Cuiabá
Veículos abandonados são recolhidos pela Semob em poucos dias de ação
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública intensificou a Operação Veículos Abandonados, no final do mês novembro. A ação, que visa remover os veículos em situação de abandono, já recolheu 25 veículos até a última sexta-feira (5), sendo 15 em novembro e 9 no mês de dezembro. A operação será contínua, para manter a via pública livre, sem obstruções, reduzir os impactos ambientais, estéticos e cumprir as leis de trânsito. Entre os veículos removidos, vários deles o responsável foi notificado mais de uma vez.
“O objetivo é garantir a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana e preservar a ocupação adequada dos espaços públicos. Fomos impulsionados a iniciar a operação a partir de denúncias recebidas pelos via Fiscalizap e Ouvidoria, que são canais oficiais para que a população registre suas demandas. Assim, as equipes de fiscalização para o trânsito passaram a atuar de forma contínua em diversos bairros”, explicou a secretária da Semob.Segp, coronel Francyanne Lacerda.
As demandas apontavam a existência de veículos deixados em vias públicas por longos períodos, muitos deles em situação de abandono.
A Operação Veículos Abandonados permanece ativa, com equipes em campo diariamente. A população pode colaborar denunciando através dos canais oficiais, contribuindo para uma cidade mais organizada, segura e agradável para todos”, destacou o diretor de Trânsito, Jeancarlos Campos.
A iniciativa está amparada pelo Artigo 279 do Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 623 do Contran, que estabelece que veículos abandonados em via pública devem ser removidos, garantindo a livre circulação e evitando riscos à população.
A Resolução nº 623, de 06 de setembro de 2016, também especifica que “a permanência irregular de veículo, que ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independente de encontrar-se estacionado em local permitido, caracteriza infração às normas de circulação e segurança”.
O estado geral da lataria do veículo, a pintura e pneus murchos colaboraram para a identificação da situação.
Além disso, a legislação considera um veículo abandonado quando permanece estacionado no mesmo local por um período superior a 30 dias, sem qualquer movimentação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Plenário vota moções contrárias à indicação de Jorge Messias ao STF
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Com 11 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), duas moções de repúdio contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Rafael Ranalli (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil), levando ao plenário a discussão sobre a escolha para a mais alta Corte do país.
As manifestações fazem oposição direta à nomeação, sob o argumento de que a trajetória do indicado estaria fortemente vinculada a governos petistas, o que, segundo os parlamentares, levanta dúvidas sobre a independência necessária para o exercício do cargo.
Na justificativa, Ranalli destaca que a indicação gera “profunda preocupação” e menciona o episódio conhecido nacionalmente como “Bessias”, ocorrido em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. À época, o nome de Messias apareceu em diálogos relacionados ao envio de um termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio às investigações da Operação Lava Jato, fato que teve grande repercussão pública.
As moções também apontam críticas à atuação do indicado à frente da Advocacia-Geral da União, citando questionamentos sobre a condução de pautas jurídicas e suposta omissão em casos sensíveis, como descontos indevidos em benefícios do INSS.
Outro ponto levantado nos documentos é o perfil considerado político do indicado, com a alegação de que não haveria demonstração suficiente de independência e solidez técnica exigidas para um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ao final, Ranalli sustenta que o STF deve ser composto por nomes com reputação ilibada, equilíbrio institucional e compromisso absoluto com a Constituição Federal, posição reforçada com a aprovação das moções em plenário.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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