Botelho vistoria obras de pavimentação nos bairros Novo Tempo e Amperco e destaca avanços na infraestrutura

Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) esteve, na última sexta-feira (05), nos bairros Novo Tempo e Amperco, em Cuiabá, para vistoriar as obras de pavimentação executadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, viabilizadas por meio de sua articulação e indicação parlamentar. As intervenções transformaram a realidade local e atenderam a antigas demandas das comunidades.

No bairro Novo Tempo, sete ruas receberam pavimentação asfáltica, totalizando 1.100 metros de asfalto. As obras incluíram ainda a implantação da rede de drenagem pluvial e esgoto, calçadas, além de sinalização vertical e horizontal. No bairro Amperco, 13 ruas foram pavimentadas, somando aproximadamente 5 quilômetros de asfalto, também acompanhados de calçamento e sinalização horizontal e vertical, garantindo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Durante a vistoria, o deputado Eduardo Botelho destacou a importância das obras e reforçou sua atuação junto ao governo estadual para atender as prioridades dos bairro.

“É mais um compromisso firmado com a comunidade de Cuiabá. Aqui, nos bairros Novo Tempo e Amperco, estamos finalizando um trabalho completo, com pavimentação, calçadas, drenagem pluvial e esgoto, além da sinalização. Tudo entregue 100% para a população. Essas obras significam dignidade e melhoria real na vida das pessoas”, enfatizou, ao lembrar que o trabalho foi realizado em parceria com o governador Mauro Mendes e com o apoio do vice-governador Otaviano Pivetta.

O presidente do bairro Novo Tempo, Ubiracy Oliveira Souza, conhecido como “Bhyra”, acompanhou a vistoria e celebrou a entrega das obras e agradeceu o apoio do parlamentar. “Estou no meu terceiro mandato e, hoje, estamos recebendo o deputado Eduardo Botelho, que através de sua articulação trouxe a pavimentação asfáltica para nossa comunidade, com toda a sinalização e calçadas. Foi um trabalho completo, que trouxe mais qualidade de vida. Estamos aqui para agradecer ao deputado por essa grande conquista para o bairro”, ressaltou Bhyra.

As mudanças também impactaram diretamente moradores que viviam grandes dificuldades antes da pavimentação. O aposentado Luís Carlos da Silva, de 62 anos, cadeirante e morador do Novo Tempo há três anos, relatou como a obra transformou sua rotina. “Antes era muito difícil. Era esgoto correndo na rua, muita poeira, barraco por todo lado. Eu sofria muito, porque não tinha asfalto nem calçada. Para sair de casa, precisava de duas ou três pessoas me ajudando a levantar a cadeira. Quando chovia, a água invadia minha casa. Hoje, graças a Deus, minha vida mudou. Consigo andar pelo bairro inteiro sem dificuldade. Foi uma luta muito boa que o Botelho fez pela nossa comunidade.”

Outra moradora que vivenciou as dificuldades do passado é Vânia Aguiar, empreendedora do ramo de açaí e residente do bairro há 22 anos. “A situação era muito difícil, principalmente por causa do lixo e da poeira. Minha mãe é idosa e tinha problemas de saúde. Quando não era poeira, era lama. Muitas vezes o caminhão de lixo nem conseguia entrar no bairro. Hoje melhorou 100%. Minha mãe vivia no hospital e agora está bem, porque a poeira acabou. O asfalto também é saúde.”

As obras de infraestrutura entregues nos bairros Novo Tempo e Aperco marcaram uma nova fase para os moradores, trazendo segurança, mobilidade, saúde e valorização das residências. A ação reforça o compromisso do deputado Eduardo Botelho com as comunidades cuiabanas e demonstra o impacto positivo das indicações parlamentares alinhadas às necessidades reais da população.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

Publicados

10 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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