Antonio Joaquim destaca caráter civilizatório do PNTP em evento no TCU

Publicado em

9 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Ministros Augusto Nardes e Vital do Rêgo, conselheiro Antonio Joaquim e ministro Antonio Anastasia.

“A transparência pública deixou de ser um ideal e se tornou uma exigência inegociável da sociedade brasileira.” A afirmação do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e coordenador-geral do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Antonio Joaquim, marcou a cerimônia de entrega dos selos de qualidade do programa, realizada nesta terça-feira (9) no Tribunal de Contas da União (TCU). O evento reuniu autoridades de todo o país e reafirmou o alcance de uma iniciativa que nasceu em Mato Grosso e hoje se consolida como a maior ação cooperada de transparência pública da América Latina.

Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim proferiu a palestra “Transparência pública: direito fundamental do cidadão” e apresentou os resultados da edição de 2025 do PNTP, divulgados durante o IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas.

Na ocasião, o conselheiro do TCE-MT ressaltou a origem mato-grossense do programa, lembrando que o PNTP surgiu a partir de auditorias realizadas pelo TCE-MT, que identificaram que menos de 20% das instituições avaliadas cumpriam os requisitos mínimos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A constatação levou a Atricon, sob a liderança do então presidente Cezar Miola, a desenvolver uma metodologia capaz de medir, de forma objetiva, o nível de transparência dos órgãos públicos, que se transformou no Programa Nacional de Transparência Pública, com adesão dos 33 tribunais de contas do país e do próprio TCU.

“O PNTP transcende a simples avaliação de dados. Ele é, na verdade, um marco civilizatório, um espelho da maturidade democrática que busca garantir a transparência pública como um direito fundamental e inegociável de todo cidadão brasileiro”, afirmou o conselheiro, reforçando que a transparência é hoje requisito indispensável para o fortalecimento democrático.

Maior iniciativa colaborativa de transparência da América Latina

No ciclo 2025, o PNTP alcançou números inéditos. Foram 10.072 instituições avaliadas, um recorde histórico. Nas etapas de autoavaliação, validação, verificação e garantia da qualidade, foram mais de 10 mil pessoas envolvidas, e cerca de 30% das instituições foram certificadas, o que representa crescimento de 112% em relação a 2022, primeiro ano de realização do programa. A metodologia padronizada é baseada em mais de 130 critérios, permitindo comparações nacionais e monitoramento contínuo da transparência pública.

Seu braço operacional, o Radar da Transparência Pública, desenvolvido pelo Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação do TCE-MT e hospedado pelo órgão mato-grossense, divulga os índices coletados pelos tribunais de contas, com apoio dos controladores internos, evidenciando a transparência ativa dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal.

De acordo com Antonio Joaquim, o PNTP se consolidou como instrumento de governança pública, modernização administrativa e fortalecimento do controle social. Para ele, a iniciativa amplia a capacidade crítica do cidadão, qualifica o debate público e fortalece a legitimidade das instituições democráticas. “Não há, na América Latina ou na Europa, um esforço cooperativo de transparência pública com essa abrangência, densidade técnica e participação institucional”, afirmou.

A importância do programa também foi ressaltada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, segundo o qual a transparência fortalece a confiança entre o cidadão e o Estado, permitindo que todos tenham acesso as informações necessárias para compreender como os recursos públicos estão sendo aplicados e quais os resultados alcançados.

“Mais do que divulgar dados, a transparência significa adotar práticas que garantam previsibilidade, integridade e prestação de contas. A boa governança depende de processos claros, dados disponíveis e sistemas de monitoramento que permitam ao cidadão acompanhar toda a ação governamental. Por isso o TCU participa desse programa, como avaliado e como avaliador”, salientou.

Relator do processo do PNTP, o ministro Antonio Anastasia pontuou que o selo de qualidade da transparência confere legitimidade e reconhecimento àqueles que são avaliados. “Não há um critério mais efetivo da sua validade e do que esse. As entidades estão se dedicando, se esforçando para terem suas notas reconhecidas. No conjunto, constatou-se que os resultados indicam elevação na maturidade das organizações quanto à transparência dos seus portais públicos, refletindo positivamente a ação do PNTP.”

Embaixador da Rede de Governança Brasil, o ministro Augusto Nardes ressaltou que o Brasil não pode mais ser uma nação periférica. “Nós temos que liderar e para liderar nós temos que ter governança. Sem governança não tem esperança. Hoje, os órgão competem por transparência, o Brasil está começando a criar a cultura da transparência”, comemorou.

Também participaram da solenidade o auditor público do TCE-MT Volmar Bucco Junior, secretário-executivo do programa, e dirigentes de órgãos públicos contemplados com os selos Diamante, Ouro e Prata de transparência.

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E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

Publicados

14 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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