PF deflagra a Operação Escudo Protetor contra o abuso sexual infantil em Rondônia

Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Da Redação

Guajará-Mirim/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (9/12), a Operação Escudo Protetor em combate a crimes relacionados à posse e ao armazenamento de material contendo abuso sexual infantojuvenil. As ações ocorreram em Guajará-Mirim/RO, com o cumprimento de um mandado de uma prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, ambos expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.

Durante o cumprimento do mandado, foi apreendido equipamento eletrônico que pode ter sido utilizado na prática criminosa. O material será submetido à perícia técnica.

A investigação teve início após a identificação de um homem que armazenava e disseminava material envolvendo crianças, inclusive mediante o aliciamento de menores para a produção do conteúdo e envio de imagens. Com a apuração foi possível identificar cerca de 30 vítimas, muitas delas também submetidas à violência psicológica e à coação moral.

As diligências revelaram o uso de perfis falsos em plataformas e em redes sociais por meio das quais o investigado mantinha contato com crianças e adolescentes.

A investigação prossegue com a análise dos elementos colhidos.

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.

É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Tel. (69) 99972-8890/ (69) 3216-6208
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior

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2 dias atrás

19 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura do estudante, desde que a vaga seja na empresa em que estava vinculado durante a fase de estudos.

O texto limita em 12 meses a duração do estágio após a conclusão do curso. A regra prevê teto de dois anos para a permanência na empresa, com exceção para pessoas com deficiência.

O estágio poderá ser realizado de forma presencial, a distância ou híbrida.

Por recomendação do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 7021/17, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), com alterações.

Segundo o relator, a proposta ajuda o estagiário na fase de transição para o mercado de trabalho. “O jovem obtém a graduação, mas não tem a experiência exigida pelas empresas para a primeira contratação na área de formação. O problema resulta na ausência de vivência profissional”, afirmou.

Luiz Carlos Motta cita pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pela qual a informalidade atinge 38,5% dos jovens entre 18 e 19 anos em 2026.

O texto aprovado proíbe a gestão de contratos de estágio por empresas terceirizadas, bem como a cobrança de taxas aos envolvidos no acordo de trabalho.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

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