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PF realiza operação contra garimpo ilegal na região do Assurini, em Altamira

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Altamira/PA. Nesta terça-feira (9/12), a Polícia Federal deflagrou uma operação na região do Assurini, com foco na área conhecida como Garimpo da Ressaca, no município de Altamira, com o objetivo de intensificar o combate às atividades ilícitas de extração mineral na Amazônia.

Equipes de policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão e realizaram incursões em diferentes pontos de garimpo. Nos locais vistoriados, foram identificados diversos sítios clandestinos, resultando na inutilização de motores, esteiras, estruturas de garimpo e barracões utilizados na exploração irregular.

O material apreendido será encaminhado para exame pericial, e as investigações terão continuidade com base nas evidências coletadas, a fim de identificar todos os responsáveis e aprofundar a apuração dos crimes ambientais, em um esforço essencial para a proteção da floresta, dos recursos naturais e das populações tradicionais, assegurando o cumprimento da legislação ambiental e o enfrentamento de delitos que ameaçam a região amazônica.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
[email protected]
@pf.para

Fonte: Polícia Federal

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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