Defesa aponta vícios e pede arquivamento de processo contra prefeita Flávia Moretti

Prefeita alega falhas no rito e diz que denúncia não indica infração prevista em lei, mas argumentos levantam dúvidas e expõem contradições.

Publicado em

10 de dezembro de 2025

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Da Redação

A defesa da prefeita Flávia Moretti pediu o arquivamento da Comissão Processante instaurada pela Câmara e afirma que a denúncia sobre o slogan nos uniformes é inepta por não indicar qual infração do Decreto-Lei 201 teria sido violada. O documento também contesta o rito, alegando que o denunciante pediu uma CPI e o plenário abriu uma Comissão Processante, considerada mais severa.

A defesa aponta ainda que vereadores votaram sem acesso completo aos documentos e que imagens citadas na ata não foram entregues à prefeita. Porém, mesmo dizendo não ter recebido as fotos, a prefeita sustenta que não houve irregularidade, o que gera contradição entre desconhecimento e certeza da legalidade.

No mérito, a prefeita argumenta que o slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” é genérico e não configura promoção pessoal. A defesa também afirma que a Lei Municipal 4.110 não proíbe slogans, embora a norma vete símbolos que vinculem uniformes à gestão municipal. A comparação com gestões anteriores, citada como justificativa, não elimina a discussão sobre legalidade atual.

Outro ponto é a tentativa de transferir a responsabilidade ao ex-secretário de Educação, alegando ausência de conhecimento prévio da prefeita. A estratégia, porém, levanta dúvidas sobre o controle hierárquico e sobre como um slogan usado amplamente pelo governo teria sido aplicado sem ciência do gabinete.

Com isso, apesar do pedido de arquivamento, a defesa abre novas dúvidas e fortalece a avaliação de que a Comissão Processante deve avançar para a fase de instrução para esclarecer as inconsistências levantadas.

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“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência

Publicados

7 dias atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon), Rogério Vianna Rangel. Durante o encontro, os dois relembraram a realização do concurso público da Câmara de Cuiabá, promovido durante a gestão de Juca à frente da presidência do Legislativo municipal.

Na ocasião, o deputado destacou a importância do certame para fortalecer o quadro de servidores efetivos da Casa de Leis e ressaltou o legado deixado pela iniciativa.

“Nós deixamos uma marca de ter feito esse concurso para atender a população cuiabana e a Câmara de Cuiabá, que é de todos nós mato-grossenses, o parlamento mais antigo do Centro-Oeste brasileiro”, afirmou Juca.

O concurso público foi realizado para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, contemplando funções como técnico legislativo, analista legislativo, controlador interno e contador.

Durante a visita, Rogério Vianna Rangel agradeceu a confiança depositada no Instituto Selecon e destacou a forma como o processo foi conduzido.

“Eu, em nome do Selecon, também agradeço ao deputado porque, de fato, fizemos um concurso histórico, graças à oportunidade que o Juca nos deu para realizarmos esse concurso com qualidade e segurança, mas, acima de tudo, com muita transparência”, declarou o presidente da instituição.

Ao final do encontro, Juca reforçou a importância da valorização do serviço público por meio de concursos realizados com responsabilidade, transparência e igualdade de oportunidades para todos os candidatos.

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