Prefeitura aciona Conselho Tutelar e toma todas medidas cabíveis em denúncia de abuso

Publicado em

11 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação vem a público esclarecer informações referentes ao fato recentemente noticiado envolvendo um estudante da rede municipal de ensino. A gestão trata o caso com máxima seriedade e reitera que foram adotadas todas as medidas cabíveis para garantir a proteção integral da criança, além de colaborar ativamente com as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

A linha temporal do caso demonstra que a mãe do estudante registrou o boletim de ocorrência no dia 17 de novembro e, no dia 18 de novembro, compareceu à escola solicitando a transferência da criança. Nesse momento, ao ser questionada pela equipe gestora sobre os motivos, relatou o suposto caso de violência.

Diante da gravidade do relato, a unidade escolar acionou imediatamente o Conselho Tutelar, comunicou a situação à Secretaria Municipal de Educação e encaminhou o caso a Rede Protege, seguindo os protocolos de proteção. Em 24 de novembro, a direção foi oficialmente requisitada pela Polícia Civil a fornecer documentos e as imagens do circuito interno referentes ao dia 28 de outubro. Desde então, tanto a escola quanto a Secretaria têm colaborado integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação.

A Prefeitura reforça que todas as informações foram encaminhadas à Polícia Civil, que conduz as apurações sob sigilo legal, e que nenhum dado sensível ou que possa expor crianças será divulgado.

A pasta reafirma seu compromisso absoluto com a proteção de todos os estudantes e seu repúdio a qualquer forma de violência dentro ou fora do ambiente escolar. A Secretaria permanece à disposição das autoridades, colaborando para o pleno esclarecimento dos fatos, sempre respeitando a mãe e sua preocupação, mas também observando as informações técnicas e os registros formais que compõem a investigação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

3 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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