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PF deflagra a Operação Reset contra fraudes previdenciárias

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Maceió/AL. A Polícia Federal, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Previdência Social, deflagou, nesta sexta-feira (12/12), a Operação Reset contra uma organização criminosa envolvida em fraudes contra o sistema previdenciário e em lavagem de dinheiro, por meio da manipulação de acessos e benefícios.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Marechal Deodoro/AL e no Rio de Janeiro/RJ, todos autorizados pela Justiça Federal da 2ª Vara de Alagoas, além da quebra de sigilos bancários e fiscais de dois investigados.

As investigações, iniciadas em 2023, revelaram que um homem utilizava redes sociais para oferecer serviços irregulares de reinicialização de senhas do GOV.BR e desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados. Outra pessoa, uma ex-estagiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com acesso privilegiado ao sistema, é suspeita de ter facilitado as fraudes ao manipular a reinicialização de milhares de senhas.

Os investigados são suspeitos de cometer crimes como estelionato previdenciário, inserção de dados falsos, corrupção (passiva e ativa), e violação de sigilo funcional.

Diante dos fatos, as ações investigativas prosseguirão para apuração da abrangência do prejuízo causado à Previdência Social.

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas
Contato: (82) 3216-6723/6823
E-mail: [email protected]

 

 

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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