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FICCO/BA, FICCO/ILS e FICCO/PB deflagram operação visando desarticular facção que atua no tráfico de drogas e violência armada

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Salvador/BA. As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado na Bahia, em Ilhéus e na Paraíba – FICCO/BA, FICCO/ILS e FICCO/PB, em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, por meio das Polícias Civil e Militar, e a Secretaria de Administração Prisional deflagraram a operação Costa Segura, nesta segunda-feira (15/12), visando desarticular organização criminosa que atua no tráfico de drogas e violência armada com atuação no sul da Bahia e no estado da Paraíba.

A ação identificou e capturou lideranças de uma facção que possui forte influência sobre o tráfico de drogas e crimes violentos nas cidades de Itacaré/BA e Ilhéus/BA, bem como em áreas conexas. Os elementos extraídos confirmaram que os alvos tinham envolvimento direto na coordenação de homicídios, distribuição de armas e gerenciamento do tráfico de drogas nas regiões mencionadas. Também restou evidenciada a articulação com lideranças de outros estados, demonstrando sua capacidade de influenciar a dinâmica criminosa para além dos limites territoriais da Bahia.

Foram expedidos 45 mandados de prisão preventiva, 32 mandados de busca e apreensão e 12 medidas assecuratórias de bloqueio de contas. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades baianas de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Uruçuca e em João Pessoa/PB. Participam da operação mais de 200 policiais. 

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço

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Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais.

A medida está prevista na Lei 15.473/26, sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A norma integra o Plano Brasil Soberano e é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.345/26. A medida dá continuidade às ações adotadas pelo governo brasileiro desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A lei autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões para as linhas de financiamento e permite ampliar esse limite em até R$ 13,5 bilhões. A ampliação considera recursos que já haviam sido transferidos durante a vigência da MP 1.345/26 e que poderão retornar à União, provenientes das fontes usadas para financiar as medidas. Com isso, o limite autorizado poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.

Os recursos poderão atender empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; de produtos da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca e da aquicultura; de recursos minerais e seus produtos; além de empresas que atuem em setores industriais relevantes para o comércio exterior.

Cooperativas
Cooperativas, associações e outras formas associativas ou coletivas legalmente constituídas também poderão ter acesso ao financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade que ainda serão definidos em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

As linhas de crédito poderão ser usadas para:

  • capital de giro;
  • aquisição de máquinas e equipamentos; e
  • investimentos para adaptar, ampliar ou modernizar a atividade produtiva.

Também poderão financiar inovação tecnológica e adaptações de produtos, serviços e processos para atender a exigências do comércio internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.

Fonte dos recursos
O dinheiro para financiar as empresas poderá vir do superávit (excedente) financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025, do superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda, também apurado nessa data, e de outras fontes orçamentárias.

Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras habilitadas pelo banco, que assumirão os riscos das operações e oferecerão o financiamento às empresas elegíveis.

A lei também altera regras do sistema de apoio oficial ao crédito à exportação e prevê a cobertura, pelo sistema de seguro de crédito à exportação, de operações de crédito direto a micros, pequenas e médias empresas exportadoras.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

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