Transformação digital avança no TCE-MT com IA, governança e acessibilidade

Publicado em

15 de dezembro de 2025

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Da Redação

A inovação no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ganhou novo ritmo no biênio 2024/2025, com avanços em inteligência artificial (IA), segurança de dados, e acessibilidade digital. Conduzida pela Secretaria Executiva de Tecnologia e Informação (SETI), esta agenda tecnológica estabeleceu um ecossistema integrado, fortalecendo o controle externo e o acesso do cidadão às informações públicas.

“Estamos colocando a tecnologia para trabalhar a nosso favor e a favor do cidadão. Investimos em inteligência artificial, segurança de dados e capacitação para avançarmos na nossa missão de fiscalizar, orientar os gestores e reduzir as desigualdades sociais no estado. Para isso, precisamos cada vez mais de informações qualificadas e ferramentas seguras”, afirma o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Diante da complexidade deste trabalho, neste ano, a SETI lançou o Platão, plataforma que agiliza processos internos e fortalece a fiscalização preventiva. O titular da Pasta, Reginaldo Hugo dos Santos, explica que a ferramenta reúne módulos baseados em IA generativa capazes de executar desde atividades corriqueiras até análises complexas, sempre em ambiente seguro.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

No lançamento do Platão, o presidente Sérgio Ricardo afirmou que a inteligência artificial pode ser uma aliada estratégica da boa governança, da eficiência e da transparência. Clique aqui para ampliar

“É uma plataforma modular, dividida por áreas de gestão, que pode apoiar tanto em tarefas corriqueiras quanto em processos mais sofisticados. O objetivo é acelerar o fluxo de trabalho, permitindo que os servidores se dediquem à análise crítica e à tomada de decisão. É importante lembrar que a IA apenas auxilia, mas a palavra final é sempre do servidor”, afirma ele.

Entre os recursos apresentados estão o chat institucional, destinado a consultas em linguagem natural, e o módulo de análise de licitações, que reduz drasticamente o tempo de avaliação de editais e permite ao Tribunal identificar eventuais falhas com maior rapidez. Em testes demonstrados pela equipe técnica, o sistema chegou a gerar cem ofícios em menos de um minuto, sinalizando ganho expressivo de produtividade.

“Com essa atuação tempestiva e preventiva, o Tribunal tem capacidade de identificar potenciais irregularidades de forma antecipada e determinar as correções necessárias. Assim, a licitação ganha competitividade, aumenta a concorrência e, consequentemente, reduz os preços finais de aquisição”, pontuou o auditor público externo Bruno Zys.

Segurança e soberania institucional reconhecidas

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Secretário-executivo de Tecnologia e Informação, Reginaldo Hugo dos Santos. Clique aqui para ampliar

De acordo com Reginaldo, a plataforma também se destaca pela arquitetura de governança. Com processamento local e modelo próprio hospedado no data center do Tribunal, o Platão foi construído para garantir soberania informacional, controle do ciclo de vida dos dados e transparência algorítmica. “A inteligência artificial só tem valor público quando respeita a privacidade, a rastreabilidade e a finalidade legítima”, diz ele.

Neste contexto, o DPO e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência da Pasta, Valteir Teobaldo, destaca que a plataforma está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos valores éticos do serviço público. “Isso garante que cada modelo opere dentro de fronteiras seguras, com rastreabilidade e propósito legítimo”, afirmou à época.

Essa abordagem resultou em reconhecimento externo. Em novembro, durante evento internacional em São Paulo, o modelo foi destacado como exemplo de uso ético e seguro na administração pública. “O Platão é parte de um projeto maior. Estamos modernizando o ecossistema digital do Tribunal para que as próximas soluções sejam ainda mais rápidas, seguras e integradas”, pontua o titular da SETI.

Expansão do Sistema Radar

Uma das metas da gestão do presidente Sérgio Ricardo, a expansão do Sistema Radar de Controle Público contemplou a criação de 13 novos painéis, saltando de 6 para 19 e ampliando a cobertura do sistema.

“O Radar é hoje uma das ferramentas mais modernas e completas de controle público do país, e a sua constante evolução é prioridade da nossa gestão. Parabenizo a equipe de tecnologia da informação, que tem sido protagonista nesse processo de inovação”, ressaltou o presidente do TCE-MT.

Os próximos passos preveem a revitalização dos painéis existentes, com atualização de indicadores e novas funcionalidades, assim como foi feito como Radar Previdência, que passou a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo país e se tornou referência nacional durante o Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de Regimes Próprios de Previdência, realizado no Paraná.

Na sequência, conforme Reginaldo, o trabalho incluirá a integração de inteligência artificial. “Isso permitirá que gestores e cidadãos acessem informações de forma mais rápida, simples e orientada por consultas em linguagem natural”, disse o secretário.

Formação técnica das equipes

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Último dia do segundo ciclo da capacitação sobre o ITIL 4.

A capacitação das equipes também foi prioridade no período. Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a SETI concluiu em novembro a terceira turma da formação em ITIL 4, conjunto de práticas internacionais para gerenciamento de serviços de TI. O conteúdo abordou desde fundamentos de governança até o impacto da IA no planejamento e na operação dos serviços.

Mais de 100 profissionais participaram da formação, conduzida pelo professor Antônio João de Arruda Cebalho. “É preciso preparar o profissional para dominar a ferramenta e não ser dominado por ela. Quem programa e desenvolve IA são os profissionais de TI, então quanto mais capacitados estiverem, mais aptos serão para gerar bons produtos e serviços com o apoio dessa tecnologia”, afirmou ele.

O coordenador de Banco de Dados e Aplicações da SETI, Ricardo de Oliveira, endossou a fala do professor. “O curso é extremamente relevante, porque envolve planejamento, organização e consistência das informações com base em frameworks, que padronizam a execução. A oportunidade se encaixa como uma luva, especialmente para quem lidera equipes de tecnologia”, avaliou.

Linguagem simples e acessibilidade digital

Outro marco foi a modernização do portal institucional, regulamentada pela Portaria 110/2025. A medida determina a adequação do site aos padrões internacionais de acessibilidade, como o WCAG 2.1, com compatibilidade para leitores de tela, navegação por teclado e design responsivo. A conectividade e o alcance do portal também serão ampliados, incluindo a possibilidade de compartilhamento direto de informações.

“Além de atender as pessoas com deficiência visual, a acessibilidade faz o Tribunal ser reconhecido pelo maior usuário da internet do mundo: o Google. Se o nosso site não obedece a esses padrões, o Google não enxerga o conteúdo e consequentemente, o usuário também não. O portal deixa de ser apenas uma vitrine institucional para ser uma ferramenta de prestação de contas em tempo real”, reforça Sérgio Ricardo.

A iniciativa também incorpora a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, garantindo que as informações e serviços possam ser compreendidos e utilizados por todos os cidadãos. Além disso, o portal passa a disponibilizar compartilhamento direto de conteúdo nas redes sociais, acesso internacional e um agente virtual apto a interagir em linguagem natural e orientar usuários sobre serviços e consultas.

Pensando na experiência do usuário, também foi lançado o aplicativo oficial do Tribunal, que centraliza serviços em um ambiente seguro e de fácil navegação. Uma atualização recente ampliou o acesso móvel ao Radar de Controle Público, integrou o calendário de cursos, materiais e certificados da Escola Superior de Contas e trouxe recursos voltados aos servidores, como consulta de diárias e funcionalidades do TCE Saúde.

Os avanços não param por aí. O presidente adianta que no próximo biênio, também sob sua gestão, esse movimento de inovação será intensificado. “Transparência não é apenas publicar dados, é garantir que o cidadão consiga encontrá-los, compreendê-los e usá-los. Então, todas as ações que temos desenvolvido são pensadas para que nosso trabalho tenha sentido e utilidade social”, conclui.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT

Publicados

40 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto foram empossados, nesta sexta-feira (24), como novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Realizado no Plenário 1 – Desembargador Wandyr Clait Duarte – do Palácio da Justiça, o ato oficializou o ingresso dos magistrados na Segunda Instância do Judiciário mato-grossense.

O desembargador Agamenon atuará no Gabinete 1 da 4ª Câmara Criminal, enquanto Antonio Horácio irá compor o Gabinete 3 da 2ª Câmara Criminal. Os dois foram eleitos pelo Pleno do TJMT na quinta-feira (23), sendo o primeiro pelo critério de merecimento e o segundo por antiguidade. A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.

Como parte do ritual de posse, Agamenon Alcântara Moreno Júnior foi conduzido ao Plenário pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e pela desembargadora Gabriela Knaul de Albuquerque. Já Antonio Horácio da Silva Neto foi conduzido pelos desembargadores Márcio Vidal e Ricardo Almeida.

Agamenon lembrou seus 30 anos de carreira na magistratura e destacou que a chegada à função de desembargador do Poder Judiciário de Mato Grosso representa a coroação de sua trajetória. Segundo ele, a vida está lhe dando a oportunidade de ascender em um tribunal considerado de vanguarda, referência e que se preocupa com a sociedade.

“É a coroação de um longo período de estudos, de trabalho, dedicação e voltado sempre para buscar o melhor para a sociedade mato-grossense. O que eu pretendo fazer agora é continuar trabalhando e atuando em um tribunal que tem um perfil fantástico, com atuação em políticas públicas de saúde, educação, acessibilidade e várias outras áreas”, disse o novo desembargador.

Antonio Horácio, por sua vez, enfatizou a satisfação em chegar à Segunda Instância da Justiça mato-grossense e classificou o momento como o ápice de sua carreira jurídica. Ele evidenciou o compromisso dos desembargadores com a celeridade processual, lembrando que o TJMT está entre os tribunais brasileiros mais ágeis em julgamento de processos.

“O sonho de todo juiz, quando ingressa na magistratura, é o de desempenhar um bom papel na Primeira Instância e ser acolhido, seja pelo critério de antiguidade ou merecimento, no Tribunal de Justiça. Vou me desdobrar para ajudar o nosso Judiciário a continuar sendo ranqueado com o Selo Diamante e um dos mais céleres do Brasil”, afirmou Antônio Horácio.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira avaliou que a ascensão dos novos desembargadores é vista como um momento de júbilo. Ele apontou que Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto são magistrados experientes que chegam para somar e ajudar na produtividade do Tribunal de Justiça.

“Nós estamos crescendo dia a dia. Em tecnologia, em atendimento ao cidadão, nas ações sociais. E esses dois membros do Judiciário estão vindo para o Segundo Grau para somar. Nosso tribunal é o mais produtivo do Brasil e, com esse reforço, vamos continuar correspondendo a todos os anseios da sociedade”, comentou o presidente José Zuquim Nogueira.

Mesa de honra

A mesa de honra da solenidade de posse foi composta pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; pelo ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra; pela presidente da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; pela defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo; pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho, Eliane Xavier de Alcântara; pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costas; pelo governador do Estado, Otaviano Pivetta; e pelo representante da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos.

Trajetórias

Agamenon Alcântara Moreno Júnior – Natural de Cuiabá, ingressou na magistratura mato-grossense como juiz substituto em 26 de fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público. Foi promovido a juiz de Direito em 3 de março de 2001. Iniciou a carreira na Comarca de Juara e, ao longo de mais de 27 anos, atuou em diversas unidades judiciárias do estado.

Durante esse período, passou pelas comarcas de Poxoréu, Dom Aquino, Colíder, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Juscimeira, Jaciara, Campo Verde, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Primavera do Leste, Várzea Grande e Cuiabá.

Exerceu jurisdição em varas cíveis, criminais, fazendárias, juizados especiais, Turma Recursal, Núcleo de Justiça Digital e Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Também foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça em diferentes gestões (2007, 2010/2011, 2019/2020, 2023 e 2025).

Ele era titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, mas está exercendo as funções de juiz auxiliar da presidência e secretário-geral do TJMT.

Antônio Horácio da Silva Neto – Natural de Manaus (AM), ingressou na magistratura de Mato Grosso como juiz substituto em 20 de maio de 1996 e tornou-se juiz de Direito em 20 de maio de 1998. A primeira comarca em que atuou foi a de Barra do Garças.

Passou também pelas comarcas de Dom Aquino, Primavera do Leste, Poxoréu, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá. Antes de ser eleito desembargador, era titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e atuava, por designação, no 3º Juizado Especial Cível da Capital.

Além disso, exerceu jurisdição em varas especializadas da Fazenda Pública, do Meio Ambiente, da Infância e Juventude, Turma Recursal e Juizados Especiais. Também foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça na gestão 2004/2005 e juiz auxiliar da Corregedoria na gestão 2005/2006.

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