Projeto municipal amplia prioridade escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante a sessão desta terça-feira (16), Projeto de Lei nº 20.460/2025 que altera a Lei Municipal nº 6.694/2021, com o objetivo de ampliar o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar na capital.

A proposta garante que o benefício passe a abranger todas as unidades da rede pública municipal de ensino, incluindo creches, educação infantil e ensino fundamental. Atualmente, a legislação restringe a prioridade apenas às vagas em creches.

Dados da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil de Mato Grosso (PJC-MT) apontam que o Estado registrou 27 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2025, sendo 85% motivados por violência doméstica e 15% por sexismo ou menosprezo à condição de mulher. Entre os casos, um episódio de grande repercussão envolveu o assassinato de uma adolescente em Cuiabá, ocorrido em março deste ano.

Para a vereadora Paula Calil, o projeto representa um avanço concreto na proteção das mulheres e de seus filhos.

“Quando uma mulher rompe o ciclo da violência, ela precisa encontrar apoio imediato do poder público. Garantir a permanência dos filhos na escola, com segurança e dignidade, é uma forma de proteger toda a família e assegurar um futuro melhor para essas crianças”, destacou.

A parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa fortalece a rede de proteção prevista na Lei Maria da Penha, ao assegurar maior sensibilidade institucional e garantir o acesso contínuo à educação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O projeto estabelece que a prioridade será concedida mediante a apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de assistência social, saúde ou de políticas para as mulheres, que comprove a situação de violência. Nos casos de violência moral, psicológica ou patrimonial, a proposta veda a exigência de exame de corpo de delito ou atendimento médico, admitindo outros meios de prova, como mensagens, áudios, fotos, vídeos ou e-mails.

A matéria também proíbe expressamente qualquer forma de discriminação, constrangimento ou tratamento desigual às mulheres atendidas pela norma e às suas famílias, além de assegurar a transferência de matrícula a qualquer tempo do ano letivo, sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a proteção da mulher ou de seus dependentes.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue em tramitação no Legislativo. Caso seja aprovado nas demais etapas, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

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Cuiabá

Moradores celebram tapa-buracos e renovam esperança nos bairros de Cuiabá

Publicados

34 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

O mutirão de tapa-buracos realizado pela Prefeitura de Cuiabá tem sido aprovado por moradores das regiões atendidas nesta semana. No bairro Nossa Senhora Aparecida, a população destacou a melhoria na mobilidade urbana, a valorização dos imóveis e a necessidade de ampliar os trabalhos para outras localidades.

“É uma ótima ação que estão fazendo, maravilhosa e muito importante para a comunidade. O tapa-buraco é muito importante e muito bem-vindo a todos os moradores. Além da segurança na mobilidade, tem a questão da valorização dos imóveis. É uma iniciativa muito importante para nós”, explicou Gilda Barbosa Duarte Lima, moradora da região.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, o objetivo é alcançar os bairros em todas as regiões da capital: Norte, Sul, Leste e Oeste. Nesta quinta-feira (23), além do bairro citado, vários outros contam com o serviço em andamento, como Parque Cuiabá, Residencial Coxipó, Cohab São Gonçalo, Jardim Gramado, Nossa Senhora Aparecida, Comodoro, Jardim Buriti, São José, Pedregal e Renascer, além de reparos emergenciais na área central da cidade.

Gilda não mora no bairro, mas frequenta o comércio local, como lanchonete, restaurante e salão de beleza. Como referência, explicou a situação em que se encontrava a Rua Um. “Estava feia, com muitos buracos. E quando o poder público traz uma melhoria, o cidadão com certeza se sente valorizado também, porque chegou melhoria para o seu bairro. Isso é muito importante, poder andar na sua rua, não ter buraco, ser asfaltada a rua, porque tem muitos bairros que nem asfalto têm. Então, que a Prefeitura de Cuiabá continue trabalhando nesse sentido”, frisou Gilda.

Andreia Braz é empresária e revela que as ruas estavam bem precárias e tendem sempre a piorar com as chuvas, que desgastam ainda mais a pavimentação. “O que dizer, como se percebe com os reparos, eram muitos buracos em curto trecho, o que dificultava o trajeto. É uma questão de agradecimento por estarem aqui fazendo essa melhoria para nós, porque realmente a gente estava precisando”, destacou.

O próximo passo, segundo ela, é atender à demanda dos bueiros (bocas de lobo), porque quando chove, enche de água e alaga diversas ruas. “Fica impossibilitada a passagem de carros e de pessoas. Mas é isso, acredito que em breve virão para resolver em relação a isso também, agregando satisfação aos nossos clientes que frequentam os estabelecimentos comerciais, ouvimos reclamação. Acredito que com essa melhoria implementada vai melhorar e trazer resultados junto aos clientes”, disse.

Em relação aos bueiros, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras realiza a desobstrução e limpeza, inclusive com hidrojatos, mas reconhece que a demanda é grande na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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