Paula Calil apresenta projeto que propõe a inclusão de pontos de parada para motoboys em Cuiabá

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante sessão legislativa, dois projetos de lei voltados ao reconhecimento histórico e à valorização de trabalhadores da capital. As matérias encontram-se em fase de tramitação na Casa de Leis.

O primeiro projeto denomina como Praça Clóvis Pompeu de Barros a área pública localizada na avenida Minuano, no bairro Jardim Bom Clima. A proposta atende a uma demanda da comunidade local e busca oficializar uma identidade já consolidada na memória dos moradores, uma vez que o espaço é popularmente conhecido como “praça da Vanguard”, em referência a um estabelecimento comercial da região.

Clóvis Pompeu de Barros foi cidadão cuiabano, ex-vereador do município na legislatura de 1963 a 1967, servidor público da Secretaria de Estado de Fazenda e empresário, integrante de uma família tradicional da capital. Falecido em janeiro de 2025, é lembrado com respeito pela comunidade por sua trajetória marcada pelo compromisso com a vida pública e o desenvolvimento de Cuiabá.

A proposta observa os critérios estabelecidos pela legislação municipal vigente, incluindo abaixo-assinado dos moradores da região e croqui da localidade.

O segundo projeto altera a Lei Municipal nº 6.154/2016, com o objetivo de incluir os pontos de parada destinados a motoboys entre os equipamentos urbanos passíveis de adoção pelo Programa Adote um Ponto. A iniciativa define esses locais como espaços destinados ao abrigo, apoio e organização de motoboys, sejam eles autônomos ou vinculados a empresas de entrega rápida.

A proposta prevê que a implantação, melhoria e manutenção dos pontos de parada sejam custeadas integralmente pelos adotantes, sem gerar ônus ao Poder Executivo municipal, respeitando critérios técnicos, urbanísticos, operacionais e de acessibilidade.

A vereadora destacou a importância do diálogo e da escuta ativa da população.

“Quero agradecer a todos os vereadores e vereadoras desta Casa pela atenção e pelo respeito com que receberam esses projetos. Cada contribuição fortalece o trabalho do Poder Legislativo e nos ajuda a construir políticas públicas mais sensíveis, humanas e conectadas com a realidade da nossa cidade. Essas propostas nascem da escuta da comunidade, do diálogo com os trabalhadores e do compromisso com a valorização das pessoas”, afirmou.

As matérias tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguem em tramitação no Legislativo. Caso aprovadas nas demais etapas, serão encaminhadas ao Executivo municipal para sanção.

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

22 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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