Cuiabá
Prefeitura paga 13º de servidores, aposentados e movimenta R$ 77 milhões
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá paga nesta sexta-feira (19) o 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O dinheiro estará disponível nas contas bancárias no transcorrer do dia.
Pela legislação, o pagamento deve ser feito até o dia 20 de dezembro. Porém, ao verificar junto à equipe econômica que havia dinheiro em caixa para a quitação, o prefeito Abilio Brunini deu ordem imediata para honrar o pagamento com 24 horas de antecedência.
Ou seja, honrando assim o compromisso de sempre autorizar salários no prazo correto, a exemplo das folhas salariais pagas no dia 30 de cada mês neste primeiro ano de mandato.
“O servidor público é uma prioridade em nossa gestão. Sabemos de suas responsabilidades diárias para contribuir com o bom desempenho das políticas públicas e satisfação ao contribuinte. Serão famílias mais contentes, mais dinheiro circulando na economia e antecedência para organização do Natal”., afirma o prefeito Abilio Brunini.
No total, são contemplados com o 13º salário 18.526 servidores, que se dividem em servidores ativos, contratados temporários e comissionados.
A quitação líquida da folha salarial é de R$ 77.504.482,63 (setenta e sete milhões, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos).
Deste valor, são R$ 2,5 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e outros R$ 211 mil da Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana).
Retorno em arrecadação
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressalta que o pagamento do 13º salário no prazo correto incentiva as compras neste clima de Natal, o que favorece o retorno de dinheiro aos cofres públicos.
“O ISS (Imposto Sobre Serviços) incide sobre a prestação de serviços por empresas ou profissionais autônomos. Em dezembro, tradicionalmente movimentado, vai gerar uma arrecadação melhor, com os resultados já apresentados em janeiro”., avalia.
O secretário-adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, reforça o compromisso da atual gestão com os aposentados e pensionistas.
“Aqueles com histórico de serviços prestados ao município estão devidamente valorizados, podendo, nestes últimos dias do ano, com dinheiro extra, viver momentos de lazer com a família e organizar as despesas para 2026”., destaca.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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