Polícia Federal
PF deflagra Operação Olho de Hórus XIII em combate ao abuso sexual infantojuvenil no Rio de Janeiro
Polícia Federal
Nova Iguaçu/RJ. Nesta terça-feira (23/12), a Polícia Federal deflagrou a Operação Olho de Hórus XIII, com o objetivo de reprimir a prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil na internet. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Nova Iguaçu/RJ.
As investigações tiveram início em 2020, após rondas virtuais identificarem o crime por meio de contas de Apps de fotos e de mensagens, de titularidade do suspeito. O aparelho celular do investigado foi apreendido e será submetido à perícia técnica criminal.
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência inflingida nas vítimas desses crimes tão devastadores.
Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.
É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected]
(21) 2203-4404
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Câmara aprova prazo de cinco anos para início de processo disciplinar contra profissional de cartório
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa prazo de prescrição para o início de processos disciplinares de notários e registradores. Segundo o texto, o prazo será de cinco anos contados da ocorrência do fato. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o Projeto de Lei 3453/24 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
A deputada afirmou que a falta de prazo gera insegurança aos profissionais de cartórios. “Não se mostra razoável que situações jurídicas possam permanecer indefinidamente sujeitas à persecução disciplinar, sem delimitação temporal clara. A existência de prazos prescricionais é característica essencial dos sistemas jurídicos modernos”, disse.
Luisa Canziani explicou que o projeto contribui para fortalecer a segurança jurídica, evitar a “eternização de conflitos administrativos”, dar previsibilidade às relações disciplinares e aprimorar o ambiente institucional da atividade dos cartórios.
Caso se trate de infrações permanentes, o prazo contará do dia em que a infração deixar de ser permanente.
Como é hoje
Com a atual ausência de prazo, esses profissionais, em tese, podem ser responsabilizados a qualquer tempo mesmo após longo período entre o alegado cometimento da falta e a instauração do processo disciplinar.
A relatora lembrou que juízes e tribunais de Justiça hoje recorrem à analogia, aplicando prazos prescricionais definidos nas leis que regulam o regime jurídico dos servidores públicos, como a Lei 8.112/90.
Em caso de condenação, entre as sanções administrativas que podem ser impostas aos notários e registradores está a suspensão do exercício da atividade por até 90 dias, além da perda da delegação (do cartório).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Câmara aprova pensão mensal de um salário mínimo para pessoas com epidermólise bolhosa
Botafogo goleia Independiente Petrolero na Sul-Americana
Câmara aprova prazo de cinco anos para início de processo disciplinar contra profissional de cartório
Câmara aprova em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social
Santos empata com San Lorenzo na Argentina e segue sem vencer na Sul-Americana
Câmara aprova pensão mensal de um salário mínimo para pessoas com epidermólise bolhosa
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede pensão especial a pessoas com epidermólise bolhosa, além de outros...
Câmara aprova em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo a turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1%...
Lei de Incentivo à Reciclagem mobiliza R$ 3 bilhões em investimentos, segundo o governo
A Lei de Incentivo à Reciclagem se transformou no principal instrumento de investimento em economia circular no país, segundo dados...
Polícia Civil apreende armas e mais de 130 munições durante operação em Canarana
A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (28.4), a Operação Escudo Invisível, para apurar denúncias de crimes de posse ilegal de...
Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado por ameaça à ex-companheira
A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (28.4), em Barra do Garças, um mandado de prisão contra um homem, de 37...
Polícia Civil prende homem em flagrante por agredir e ameaçar companheira em Vila Bela
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, no último domingo (26.4), um homem de 42 anos pelos crimes...
Botafogo goleia Independiente Petrolero na Sul-Americana
; O Botafogo fez valer o mando de campo e conquistou uma vitória convincente ao venceu o Independiente Petrolero, da...
Santos empata com San Lorenzo na Argentina e segue sem vencer na Sul-Americana
; O Santos voltou a tropeçar na Copa Sul-Americana e complicou ainda mais sua situação no torneio. Na noite desta...
Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão
; Em uma noite de domínio absoluto e atuação impecável, o Flamengo aplicou uma goleada contundente por 4 a 0...
José Loreto faz chamada de vídeo com sósia e encontro viraliza na web: ‘Ficou surpreso’
Depois de mobilizar seguidores para encontrar seu sósia, o ator José Loreto, de 41 anos, finalmente conseguiu falar com Lorran...
Luciana Gimenez faz tour por apartamento em Nova York e mostra detalhes: ‘Vem ver’
A apresentadora Luciana Gimenez, de 56 anos, surpreendeu os seguidores ao mostrar, pela primeira vez, detalhes de seu apartamento em...
Mel Maia relembra papel em novela e celebra reprise de ‘Além do Tempo’
A atriz Mel Maia, de 21 anos, usou as redes sociais para relembrar sua participação na novela Além do Tempo....
-
Várzea Grande5 dias atrásPrefeita de Várzea Grande lidera ato de solidariedade à vereadora Rose Prado na Câmara Municipal
-
Esportes5 dias atrásAtlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV
-
Polícia5 dias atrásTraficante foragida da Justiça é presa pela Polícia Civil em Poconé
-
Política5 dias atrásComissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro
-
Entretenimento7 dias atrásPoliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família
-
Política5 dias atrásComissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial
-
Polícia7 dias atrás
Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios
-
Política6 dias atrásCâmara aprova Estatuto do Aprendiz
