Cuiabá

Multas de trânsito, Procon e IPTU poderão ser pagas com descontos até dia 30

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Cuiabá

Faltam apenas quatro dias para encerrar o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que oportuniza descontos de até 95% em juros e multas em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de publicidade e outros. Esses descontos são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024.

Os contribuintes interessados poderão comparecer presencialmente à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro. Nos dias 29 e 30, o atendimento ocorrerá das 8h às 18h.

Outra opção é o acesso ao Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br.

Regras

Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.

De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

• R$ 80,00 Pessoa Física e Microempreendedor Individual
• R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
• R$ 300,00 Pessoas Jurídicas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Paula Calil visita ecoponto e usina de triagem de resíduos em Campo Grande e conhece modelo sustentável

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 

Cumprindo agenda técnica em Campo Grande, a vereadora Paula Calil visitou nesta quinta-feira (23) o Ecoponto Municipal e a Usina de Triagem de Resíduos (UTR) estruturas voltadas ao descarte e à destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

No ecoponto, Paula conheceu o sistema de recebimento gratuito de resíduos residenciais, como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis inutilizáveis, entulhos de construção civil, galhos, podas e materiais recicláveis. O espaço oferece à população uma alternativa prática e organizada para o descarte, contribuindo para a limpeza urbana e para a preservação ambiental.

Já na usina de triagem, a parlamentar acompanhou o processo de separação dos materiais recicláveis e a logística adotada para o encaminhamento correto de cada tipo de resíduo. O trabalho realizado no local permite maior reaproveitamento dos materiais e reduz o volume destinado aos aterros sanitários.

Durante a visita, Paula destacou a importância de iniciativas que unem sustentabilidade, eficiência e conscientização da população.

“Conhecer experiências que dão certo é fundamental para buscarmos soluções modernas e eficientes para nossas cidades. Campo Grande apresenta um modelo organizado que valoriza o meio ambiente e melhora a qualidade de vida da população”, afirmou.

A agenda técnica tem como objetivo de conhecer boas práticas de gestão pública que possam servir de referência para futuros projetos e ações em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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