Período de solicitação de matrícula para novos estudantes da rede municipal inicia nesta segunda-feira (5)

Publicado em

5 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Educação informa que o período de solicitação de vaga para matrícula de novos alunos na rede municipal de ensino e para creche (fase não obrigatória) começou nesta segunda-feira (5) e segue até o dia 9 de janeiro (sexta-feira). Conforme a Portaria nº 2233/2025, o pedido deve ser feito on-line pelo site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

Para isso, basta acessar o site da Prefeitura e, em seguida, a página da Secretaria de Educação, clicando em “Solicitação de Vagas para Matrícula” na seção de Serviços.

Também é possível fazer a solicitação por meio do endereço eletrônico: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-conteudo/?text=educacao&cod=matricula-online.

Confira os documentos necessários:

• Certidão de nascimento do estudante
• CPF do estudante
• CPF dos pais ou do responsável legal
• Comprovante de residência atualizado
• Laudo Médico, se PcD

Os pais e responsáveis também poderão anexar documentos que comprovem os critérios de prioridade de vaga, que são:

• Situação de violência doméstica envolvendo a mãe ou a criança;
• Criança em acolhimento institucional;
• Famílias beneficiária de programas sociais (ex: Bolsa Família, BPC e Ser Família);
• Família monoparental em condição de baixa renda;
• Mãe economicamente ativa em condição de baixa renda;
• Responsável que apresente Declaração de Hipossuficiência Financeira;

A Central de Vagas comunicará os resultados das solicitações de matrículas a partir do dia 19 de janeiro de 2026, com as orientações para a efetivação da matrícula.

A partir do dia 14 de janeiro, novas solicitações para a etapa obrigatória do Infantil IV ao 9º ano do ensino fundamental, deverão ser realizadas de forma presencial na Central de Vagas, localizada na Av. Espírito Santo, 261-S, bairro Jardim das Palmeiras.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Vagas, das 7h às 12h, de segunda a sexta-feira, presencialmente ou por meio do telefone fixo (65) 3549-7111. Também é possível contatar a unidade por meio do aplicativo do Telegram, através do número: (65) 9 9253-0981.

Confira a Portaria nº2233/2025 na íntegra por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, clicando em “Prefeitura On-line”, em seguida em “Legislação” e depois em “Portarias”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

7 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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