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PF deflagra contra abuso sexual infantojuvenil em Rondônia e Santa Catarina

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Ji-Paraná/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (6/1), a Operação Retorno, com o objetivo de combater crimes de aquisição, armazenamento e compartilhamento de material relacionado ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

A investigação teve início a partir da identificação de indícios de condutas criminosas praticadas por um indivíduo, à época residente em Ji-Paraná/RO e atualmente domiciliado no Estado de Santa Catarina, envolvendo a disponibilização de material ilícito na internet. Com base nas informações reunidas, foram expedidos três mandados de busca e apreensão, cumpridos nos municípios de Ji-Paraná/RO, São Joaquim/SC e Santa Rosa de Lima/SC

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos eletrônicos vinculados ao investigado, os quais serão submetidos à perícia técnica. Na cidade de São Joaquim/SC, o investigado foi preso em flagrante delito, em razão do armazenamento de material contendo abuso sexual infantojuvenil. As investigações terão continuidade com a análise dos elementos colhidos.

A Polícia Federal reforça seu compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e alerta pais e responsáveis sobre a importância de orientar e acompanhar o uso de tecnologias por menores, promovendo ambientes seguros no mundo virtual e físico. Medidas como o diálogo aberto sobre os riscos da internet, o uso consciente de redes sociais, jogos e aplicativos, bem como a atenção a mudanças de comportamento, são essenciais para prevenir situações de abuso. É fundamental ensinar aos jovens como reagir diante de contatos inadequados, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção, aliada à informação, é instrumento essencial para garantir a segurança e o bem-estar infantojuvenil.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Fone: (69) 3216-6273

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

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