Cuiabá

Prefeito sanciona lei de Paula Calil que garante prioridade em matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

Publicado em

7 de janeiro de 2026

Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta quarta-feira (07), a Lei nº 20450/2025, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), que amplia o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em toda a rede pública municipal de ensino.

A nova legislação altera a Lei Municipal nº 6.694/2021 e estende o benefício, que antes se restringia às creches, para todas as etapas da educação básica sob responsabilidade do Município, incluindo educação infantil e ensino fundamental. A medida garante mais proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalece a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

Com a sanção, as mães poderão solicitar, com prioridade, a matrícula ou a transferência de seus filhos sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a segurança da família, em casos de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A lei estabelece que a prioridade poderá ser concedida mediante apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de Assistência Social, Saúde ou de Políticas para Mulheres. Nos casos de violência psicológica, moral ou patrimonial, também serão aceitos outros meios de comprovação, como mensagens, áudios, vídeos ou fotografias.

Outro ponto importante é a garantia de sigilo absoluto das informações, vedando qualquer forma de discriminação, constrangimento ou exposição das vítimas e de seus dependentes. As unidades escolares deverão zelar pela dignidade, privacidade e segurança das famílias atendidas.

Para a vereadora, a sanção da lei representa um avanço concreto na política de proteção às mulheres e às crianças. “Estamos falando de famílias que precisam recomeçar em segurança. Garantir o acesso à escola com prioridade é garantir dignidade, proteção e futuro para essas crianças. É o poder público cumprindo seu papel social”, afirmou.

A legislação também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma para assegurar sua plena e efetiva aplicação na rede municipal de ensino, reforçando o compromisso da gestão com os direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

EMEB Abdala José de Almeida inaugura espaço dedicado à leitura e ao reforço da aprendizagem

Publicados

4 horas atrás

em

25 de julho de 2026

Por

Os alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Abdala José de Almeida ganharam uma sala dedicada à leitura, à escrita, à interpretação de texto e ao raciocínio lógico. O espaço “Aprender e Transformar” foi criado especialmente para fortalecer o desenvolvimento educacional dos estudantes, funcionando também como um ambiente de reforço escolar.

A diretora da unidade, Helena Fernandes, destaca que o espaço vai muito além de uma sala de aula tradicional.

“Esse ambiente foi criado para respeitar o ritmo de cada criança, oferecendo atividades lúdicas e personalizadas, tornando o aprendizado mais leve e prazeroso. A proposta é transformar dificuldades em conquistas, ajudando cada aluno a ganhar confiança em seu próprio potencial.”

A diretora ressalta ainda que o “Aprender e Transformar” valoriza não apenas o conteúdo pedagógico, mas também o cuidado com a autoestima e o bem-estar emocional de cada estudante.

“É um lugar onde os erros são compreendidos como parte do processo de aprendizagem e onde cada pequeno avanço é celebrado como uma grande vitória. Porque aprender, aqui na EMEB Abdala José de Almeida, é também uma forma de se transformar”, acrescentou.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, elogiou a iniciativa e destacou que oferecer um espaço voltado à leitura, à produção de textos e ao reforço escolar, com foco na redução das defasagens de aprendizagem, é fundamental para o desenvolvimento dos estudantes.

Segundo a secretária, o ambiente não é destinado apenas aos alunos que apresentam dificuldades no processo regular de ensino, mas a todos que desejam fortalecer suas habilidades e ampliar seus conhecimentos.

Maria Fernanda afirmou ainda que Várzea Grande tem investido em metodologias integrativas e personalizadas. “Com isso, o município não apenas melhora seu desempenho nas avaliações oficiais, mas também cumpre o papel mais nobre da educação: transformar o futuro das crianças por meio do conhecimento”, concluiu.

Galeria de Fotos (5 fotos)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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