Atualização do IPTU de Cuiabá tem trava e desconto automático para contribuintes

Publicado em

12 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá estabelece proteção ao contribuinte para o exercício de 2026. Por meio do Decreto nº 11.665/2025, publicado na Gazeta Municipal no dia 30 de dezembro, o prefeito Abilio Brunini determina que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU em relação a 2025.

O limite de 20% é o teto máximo. Na prática, muitos imóveis terão aumentos menores, permanecerão estáveis ou até registrarão redução no valor do imposto, dependendo de suas características e localização.

Quando o cálculo técnico apontar para aumento superior a 20%, o sistema aplicará automaticamente um desconto monetário que ajustará o valor final ao teto estabelecido. Esse desconto será mantido mediante quitação integral do IPTU até 31 de dezembro de 2026.

Os boletos serão 100% digitais e estarão disponíveis a partir de março.

Oportunidades adicionais de economia

Além da proteção do teto de 20%, o contribuinte pode acumular outros descontos por meio de dois programas municipais:

Nota Cuiabana Premiada

Ao exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF nas contratações de serviços, o cidadão acumula créditos fiscais calculados sobre o ISSQN efetivamente recolhido pelo prestador. Pessoas físicas recebem créditos equivalentes a até 30% do imposto recolhido, condomínios até 15% e pessoas jurídicas até 10%.

Esses créditos acumulados podem ser utilizados para abater até 30% do valor total do IPTU do imóvel indicado. O imóvel não precisa estar em nome do titular do CPF.

IPTU Sustentável

O programa concede desconto direto no valor do IPTU para imóveis que adotam medidas ambientais. Cada medida comprovada garante 2,5% de desconto no imposto lançado, podendo acumular até 25% de redução no valor total (10 medidas). Processos devem ser protocolizados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) em até 30 dias após o vencimento da cota única do IPTU. Trata-se de uma exigência para o desconto ser aplicado no mesmo ano. A renovação é bienal.

Entenda

A atualização do valor venal é determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A resolução normativa 31/2012 exige que municípios procedam com atualização anual. Em Cuiabá, o valor venal dos imóveis estava inalterado desde 2010.

Nestes 15 anos, Cuiabá vivenciou transformações significativas: sediou a Copa do Mundo em 2014, recebeu investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e expansão dos sistemas de água e esgoto. O período registrou boom imobiliário, com surgimento de empreendimentos de médio e alto padrão.

A medida foi construída após debate com a Câmara Municipal e contou com comissão técnica que incluiu PGM, secretarias municipais e entidades como CREA-MT, Sinduscon, Secovi, CDL, AccCuiabá e Abih-MT.

O IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas compõem a receita própria do município, essencial para investimentos em educação, saúde e infraestrutura.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

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30 minutos atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

“O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
🎟️ Entrada: Gratuita
👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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