Atualização do IPTU de Cuiabá tem trava e desconto automático para contribuintes

Publicado em

12 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá estabelece proteção ao contribuinte para o exercício de 2026. Por meio do Decreto nº 11.665/2025, publicado na Gazeta Municipal no dia 30 de dezembro, o prefeito Abilio Brunini determina que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU em relação a 2025.

O limite de 20% é o teto máximo. Na prática, muitos imóveis terão aumentos menores, permanecerão estáveis ou até registrarão redução no valor do imposto, dependendo de suas características e localização.

Quando o cálculo técnico apontar para aumento superior a 20%, o sistema aplicará automaticamente um desconto monetário que ajustará o valor final ao teto estabelecido. Esse desconto será mantido mediante quitação integral do IPTU até 31 de dezembro de 2026.

Os boletos serão 100% digitais e estarão disponíveis a partir de março.

Oportunidades adicionais de economia

Além da proteção do teto de 20%, o contribuinte pode acumular outros descontos por meio de dois programas municipais:

Nota Cuiabana Premiada

Ao exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF nas contratações de serviços, o cidadão acumula créditos fiscais calculados sobre o ISSQN efetivamente recolhido pelo prestador. Pessoas físicas recebem créditos equivalentes a até 30% do imposto recolhido, condomínios até 15% e pessoas jurídicas até 10%.

Esses créditos acumulados podem ser utilizados para abater até 30% do valor total do IPTU do imóvel indicado. O imóvel não precisa estar em nome do titular do CPF.

IPTU Sustentável

O programa concede desconto direto no valor do IPTU para imóveis que adotam medidas ambientais. Cada medida comprovada garante 2,5% de desconto no imposto lançado, podendo acumular até 25% de redução no valor total (10 medidas). Processos devem ser protocolizados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) em até 30 dias após o vencimento da cota única do IPTU. Trata-se de uma exigência para o desconto ser aplicado no mesmo ano. A renovação é bienal.

Entenda

A atualização do valor venal é determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A resolução normativa 31/2012 exige que municípios procedam com atualização anual. Em Cuiabá, o valor venal dos imóveis estava inalterado desde 2010.

Nestes 15 anos, Cuiabá vivenciou transformações significativas: sediou a Copa do Mundo em 2014, recebeu investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e expansão dos sistemas de água e esgoto. O período registrou boom imobiliário, com surgimento de empreendimentos de médio e alto padrão.

A medida foi construída após debate com a Câmara Municipal e contou com comissão técnica que incluiu PGM, secretarias municipais e entidades como CREA-MT, Sinduscon, Secovi, CDL, AccCuiabá e Abih-MT.

O IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas compõem a receita própria do município, essencial para investimentos em educação, saúde e infraestrutura.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Professores da rede municipal vivenciam desafios da deficiência visual em formação inédita

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57 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá promoveu, nesta sexta-feira (11), o terceiro encontro de um ciclo de formação voltado aos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e atendem estudantes com deficiência visual na rede municipal de ensino. A iniciativa reúniu profissionais de 48 unidades educacionais, responsáveis pelo atendimento de 55 alunos com baixa visão ou cegueira e nove estudantes com visão monocular. A formação foi realizada em parceria com o Instituto dos Cegos, em Cuiabá.

Pela primeira vez, a formação aconteceu diretamente dentro de uma instituição especializada. A proposta é proporcionar aos professores uma experiência prática sobre os desafios, as possibilidades e os recursos necessários para garantir a aprendizagem e a autonomia dos estudantes com deficiência visual.

Promovida pela Diretoria de Ensino, por meio da Coordenadoria de Educação Especial, a formação conta com cinco encontros. Dois aconteceram em agosto, dois acontecem em setembro e o último será realizado em outubro, no Instituto dos Cegos. O objetivo é fortalecer a atuação dos profissionais das Salas de Recursos Multifuncionais e ampliar as estratégias pedagógicas utilizadas no atendimento aos estudantes.

“É a primeira vez que a SME realiza uma formação com essa magnitude e com uma imersão prática. É um cuidado desta gestão. Em outras gestões, foram promovidas palestras sobre deficiência visual no âmbito geral”, destacou a coordenadora de Educação Especial da SME, professora Neuraides Ribeiro.

As atividades são realizadas nos períodos matutino, das 7h30 às 11h, e vespertino, das 13h30 às 17h, respeitando o horário de hora-atividade dos profissionais. O Instituto dos Cegos possui estrutura adaptada e experiência no atendimento de pessoas com deficiência visual, desde a estimulação precoce e a Educação Infantil até as demais etapas da vida escolar e o atendimento de adultos.

Durante a formação, os professores conhecem recursos e situações presentes no cotidiano das pessoas com deficiência visual e aprendem como adaptações no ambiente, nos materiais e nas metodologias podem favorecer a autonomia e a independência.

“A proposta também busca provocar uma mudança de olhar sobre a deficiência visual. O fato de uma criança não enxergar não significa que ela tenha sua capacidade cognitiva comprometida. Quando não há uma deficiência intelectual associada, uma das principais barreiras para a aprendizagem pode estar justamente na forma como o conteúdo é apresentado”, ressaltou Neuraides.

Nesse contexto, os profissionais são orientados sobre o uso de materiais táteis, recursos concretos, relevo, Braille, tecnologias assistivas e outras estratégias pedagógicas. A formação também aborda orientação e mobilidade, incluindo o uso da bengala e sua importância para a autonomia.

“Ao levar os profissionais para dentro de um ambiente especializado, a Secretaria busca aproximá-los das experiências vivenciadas diariamente pelos estudantes. A intenção é que esse conhecimento seja levado posteriormente para as escolas da rede municipal, contribuindo para que os professores possam adaptar as atividades e materiais e até a organização dos espaços disponíveis nas unidades”, explicou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Cinco encontros

Nesta sexta-feira (11), o encontro aborda Alfabetização do Sistema Braille, Noções Gerais. No dia 25, será trabalhada Estimulação Precoce e Educação Infantil. O ciclo será encerrado em 2 de outubro, com oficinas práticas.

Os temas Orientação e Mobilidade, Vivência de Orientação e Mobilidade e Pré-Braille foram tratados nos dois primeiros encontros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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