Cuiabá
Secretários municipais e Energisa discutem ações para agilizar demandas
Cuiabá
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, recebeu o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e as secretárias municipais de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lise Bokorni, para uma reunião com representantes da concessionária de energia Energisa.
O encontro teve como objetivo aprimorar o planejamento, alinhar responsabilidades e fortalecer a comunicação entre as equipes, garantindo que demandas e problemas sejam resolvidos de forma mais ágil.
Representando a Energisa, participaram Luiz Carlos Moreira Junior, assessor institucional, e Mayara Rossetto, engenheira de distribuição.
Segundo o secretário Reginaldo Teixeira, a reunião era aguardada há algum tempo, em razão das dificuldades enfrentadas pela Prefeitura em obter retorno da concessionária sobre ofícios protocolados ao longo do último ano. Ele ressaltou que o encontro foi necessário para demonstrar que a Prefeitura atua de forma integrada e que haverá cobrança efetiva para que a Energisa apresente respostas e ações concretas voltadas à melhoria da cidade.
Entre os principais temas debatidos estiveram a poda drástica de árvores, a retirada de fios e cabos abandonados, especialmente no centro histórico, e o projeto de aterramento da fiação. O secretário José Afonso Botura Portocarrero destacou a importância do aterramento dos cabos no centro histórico, tanto para a preservação do patrimônio quanto para a organização urbana.
As secretárias Juliana Palhares e Lise Bokorni manifestaram preocupação com os impactos da poda drástica, sobretudo diante do agravamento do calor intenso e da perda de áreas de sombra no município. De acordo com elas, esse tipo de intervenção contribui para o desconforto térmico e gera críticas da população, que frequentemente associa os cortes realizados pela Energisa a uma ação da Prefeitura.
Como encaminhamento, foi destacada a necessidade de autorização para poda de árvores junto à Secretaria de Meio Ambiente, bem como foi sugerida a realização de uma campanha conjunta para orientar sobre a diferença entre poda técnica e poda drástica, além do reforço na qualificação de trabalhadores especializados. Também foram propostas ações de replantio e manejo adequado em outras áreas, reforçando que a política correta para a arborização urbana é o manejo responsável, e não a poda drástica.
Outro ponto central da reunião foi a necessidade de a Energisa regularizar o uso e a ocupação do solo junto à Prefeitura para a implantação de novas redes e estruturas. Reginaldo Teixeira destacou que a ausência de projetos e autorizações formais pode resultar em medidas administrativas e até denúncias junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, caso as adequações não sejam realizadas.
Ao final, o secretário avaliou a reunião como produtiva e informou que novas reuniões serão agendadas para tratar, de forma específica, das demandas de cada secretaria. Para ele, o alinhamento de trabalho, com cada parte assumindo suas responsabilidades, marca um novo momento de integração entre a Prefeitura e a concessionária, com foco no diálogo, na transparência e em ações efetivas para a melhoria da qualidade de vida da população.
Nova reunião
A equipe da Secretaria de Ordem Pública irá se reunir com representantes da Energisa no próximo dia 22, às 14h30, na sede da Secretaria, para tratar da situação dos fios e cabos abandonados na região do centro histórico. A pauta inclui a realização de novas operações e mutirões para a retirada do material irregular.
A iniciativa leva em consideração as recentes alterações da Lei Complementar nº 484, que passaram a prever multas mais severas à concessionária, além de um procedimento fiscalizatório mais simples, ágil e com uso de tecnologia.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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