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Reunião interinstitucional discute fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou na manhã desta sexta-feira (23) uma reunião estratégica para alinhar e fortalecer as políticas públicas voltadas à Saúde da Mulher, com foco na melhoria do fluxo de atendimento e na continuidade do cuidado às vítimas de violência. O encontro foi conduzido pela secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, juntamente com a primeira-dama do município, Samantha Iris.

A reunião contou com a presença da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, da juíza Ana Graziela, da secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, além de representantes da Politec, do Hospital Universitário Júlio Muller, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Ministério Público, entre outros órgãos que integram a rede de proteção.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que o principal objetivo da reunião foi integrar os serviços e garantir que nenhuma mulher fique desassistida.
“Nosso maior desafio hoje não é apenas oferecer o primeiro atendimento, mas garantir a continuidade do cuidado. Precisamos melhorar esse fluxo, encurtar caminhos e assegurar que essa mulher seja acompanhada desde o primeiro acolhimento até a conclusão do tratamento, seja ele físico ou psicológico.”

Entre os principais temas discutidos estiveram o e-Multi,  o programa Acolher Mais Saúde, que conta com a Sala Lilás, ambiente de acolhimento das vítimas e, principalmente, a reorganização do fluxo de atendimento às vítimas de crimes sexuais e de violência física, psicológica e moral.

Cuiabá dispõe de protocolos e serviços essenciais para o atendimento dessas mulheres. A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza medicações para profilaxia pós-exposição a infecções sexualmente transmissíveis (IST), HIV e hepatites virais, além de realizar a notificação compulsória dos casos de violência, o que possibilita a adoção de todas as condutas necessárias no Serviço de Assistência Especializada (SAE). Atualmente, o SAE possui duas unidades no município: uma na Regional Norte, localizada na Clínica da Família, e outra no bairro Lixeira, com atendimento das 7h às 17h.

É fundamental que as profilaxias sejam iniciadas em até 72 horas após a violência sexual para garantir maior eficácia do tratamento. Nos casos de urgência e emergência, o primeiro atendimento ocorre nas UPAs Morada do Ouro, Leblon, Pascoal Ramos e Verdão, além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Já o Hospital Universitário Júlio Muller é referência para o acompanhamento ginecológico dessas pacientes, por meio do Projeto Ipê.

A primeira-dama Samantha Iris reforçou a importância da atuação conjunta entre as instituições e do olhar sensível para as vítimas.
“Estamos falando de vidas. Esse trabalho precisa ser feito de forma integrada, com responsabilidade e sensibilidade. A mulher que sofre violência precisa encontrar portas abertas, acolhimento e respostas rápidas do poder público.”

Diante de um cenário alarmante, Mato Grosso liderou o ranking nacional de feminicídios em 2024 e 2025, a Prefeitura de Cuiabá vem reforçando a rede de proteção e acolhimento às vítimas com uma nova estratégia de descentralização do atendimento, coordenada pela Secretaria Adjunta de Atenção Primária à Saúde (SAAPS). A nova política reorganizou o serviço após o encerramento das antigas Salas da Mulher nas UPAs e, desde 15 de agosto de 2025, o atendimento passou a ocorrer por meio das Salas Acolher, implantadas em quatro Unidades de Saúde da Família (USFs) polo, distribuídas estrategicamente pela capital.

Atualmente, o atendimento é realizado nas seguintes unidades:
– Regional Norte – USF CPA IV
– Regional Sul – USF Jockey Club
– Regional Leste – USF Grande Terceiro
– Regional Oeste – USF Ribeirão da Ponte

O serviço é destinado a mulheres acima de 14 anos, por demanda espontânea ou encaminhamento, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Um dos pontos de atenção apresentados durante a reunião foi a alta taxa de desistência ou descontinuação dos tratamentos. Em 2025, por exemplo, uma das Salas Acolher registrou 347 atendimentos, mas apenas uma paciente deu continuidade às sessões, mesmo com a busca ativa e o incentivo da equipe multiprofissional, formada por psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros.

Sobre a importância da integração entre os órgãos, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra destacou que a articulação da rede é essencial para garantir proteção efetiva às vítimas.
“Quando as instituições conversam entre si, o atendimento flui melhor e a vítima não é revitimizada. Essa construção coletiva é essencial para garantir efetividade nas políticas públicas e proteção real às mulheres.”

O dado reforça a necessidade de aprimorar o acompanhamento dessas mulheres e criar estratégias que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência no cuidado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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