LUCAS DO RIO VERDE
Conselho Municipal de Saúde elege nova diretoria para o biênio 2026/2027
LUCAS DO RIO VERDE
O advogado Dr. Fábio do Nascimento foi reeleito presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A eleição foi realizada na manhã desta quinta-feira (29), no Espaço Saúde.
O presidente representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na entidade, que é formada por 14 titulares e suplentes, representantes do poder público, trabalhadores da saúde e comunidade.
O advogado agradeceu a confiança dos membros e ressaltou a importância do Conselho na efetivação das políticas públicas que garantem o acesso de todos a saúde.
“O Conselho vem justamente pra isso, fiscalizar, acolher, trazer as demandas da comunidade. O objetivo é ser um elo entre o município e o usuário, para que a saúde de Lucas do Rio Verde seja cada vez melhor”.
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Também passam a compor a nova diretoria, Loreni Serafim (vice-presidente), Mayara de Abreu (1ª secretária) e o pastor Edson Galeano, eleito para o cargo de segundo secretário. O mandato é de dois anos.
O presidente reeleito fez uma avaliação dos dois primeiros anos de trabalho e destacou o compromisso de ouvir as demandas da comunidade, verificar junto ao poder público e trazer uma devolutiva a população.
“Esses dois primeiros anos foram muito produtivos. Conseguimos acompanhar alguns serviços, o contrato de gestão com o Hospital São Lucas e todas as denúncias que recebemos foram verificadas. O que percebemos é que o município segue avançando na saúde”.
Ainda durante a reunião, foram aprovados dois recursos que o município está buscando, R$ 1 milhão, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para a realização de consultas especializadas e R$ 320 mil, junto ao governo federal, para a aquisição de uma ambulância.
Nova Diretoria do Conselho Municipal de Saúde (2026/2027)
Presidente Fábio do Nascimento (OAB)
Vice-presidente Loreni Serafim (Usuários do SUS)
1ª secretária Mayara de Abreu (Unilasalle)
2º secretário Edson Galeano (Comel)
LUCAS DO RIO VERDE
Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.
Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.
“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.
Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].
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