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Conselho Municipal de Saúde elege nova diretoria para o biênio 2026/2027

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O advogado Dr. Fábio do Nascimento foi reeleito presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A eleição foi realizada na manhã desta quinta-feira (29), no Espaço Saúde.

O presidente representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na entidade, que é formada por 14 titulares e suplentes, representantes do poder público, trabalhadores da saúde e comunidade.

O advogado agradeceu a confiança dos membros e ressaltou a importância do Conselho na efetivação das políticas públicas que garantem o acesso de todos a saúde.

O Conselho vem justamente pra isso, fiscalizar, acolher, trazer as demandas da comunidade. O objetivo é ser um elo entre o município e o usuário, para que a saúde de Lucas do Rio Verde seja cada vez melhor”.

(Foto: )

Também passam a compor a nova diretoria, Loreni Serafim (vice-presidente), Mayara de Abreu (1ª secretária) e o pastor Edson Galeano, eleito para o cargo de segundo secretário. O mandato é de dois anos.

O presidente reeleito fez uma avaliação dos dois primeiros anos de trabalho e destacou o compromisso de ouvir as demandas da comunidade, verificar junto ao poder público e trazer uma devolutiva a população.

Esses dois primeiros anos foram muito produtivos. Conseguimos acompanhar alguns serviços, o contrato de gestão com o Hospital São Lucas e todas as denúncias que recebemos foram verificadas. O que percebemos é que o município segue avançando na saúde”.

Ainda durante a reunião, foram aprovados dois recursos que o município está buscando, R$ 1 milhão, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para a realização de consultas especializadas e R$ 320 mil, junto ao governo federal, para a aquisição de uma ambulância.

Nova Diretoria do Conselho Municipal de Saúde (2026/2027)

Presidente Fábio do Nascimento (OAB)

Vice-presidente Loreni Serafim (Usuários do SUS)

1ª secretária Mayara de Abreu (Unilasalle)

2º secretário Edson Galeano (Comel)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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