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Saúde de Cuiabá fortalece diálogo com COSEMS/MT para aprimorar regulação e acesso a serviços

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, se reuniu na tarde desta quarta-feira (28) com membros do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) para discutir e alinhar estratégias relacionadas aos fluxos de regulação e à Programação Pactuada Integrada (PPI).

O encontro contou ainda com a participação da secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Susana Gutierrez, além de técnicos e gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A reunião teve como foco principal fortalecer a organização dos serviços, aprimorar o acesso da população às consultas, exames e procedimentos especializados, e garantir mais eficiência na articulação entre os municípios e o Estado.

Durante a reunião, foram debatidos os desafios enfrentados na regulação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, bem como a necessidade de ajustes e alinhamentos nos fluxos existentes para assegurar mais agilidade, transparência e equidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A secretária Danielle Carmona destacou a importância do diálogo permanente com o Cosems/MT e com os demais municípios para o fortalecimento da rede de saúde. “A regulação e a PPI são instrumentos fundamentais para organizar o acesso da população aos serviços de saúde. Esse alinhamento com o Cosems e com os demais gestores é essencial para que possamos construir soluções conjuntas, melhorar os fluxos e garantir que o cidadão seja atendido no tempo certo e no lugar adequado”, afirmou.

A secretária adjunta Susana Gutierrez também ressaltou o papel estratégico do Complexo Regulador nesse processo. “Nosso objetivo é tornar os fluxos cada vez mais eficientes, integrados e resolutivos, evitando gargalos e qualificando a gestão das filas e dos encaminhamentos. Esse trabalho conjunto é fundamental para dar mais celeridade e organização à rede”, explicou.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) foi criado em 20 de maio de 1986 e é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A instituição tem como missão representar, defender e apoiar as secretarias municipais de saúde de forma cooperativa, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, atuando como um importante espaço de articulação entre os gestores municipais e as demais esferas de governo.

A reunião reforça o compromisso da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com o fortalecimento da gestão, a qualificação dos serviços e a construção de soluções conjuntas para melhorar o atendimento prestado à população, garantindo um sistema de saúde mais organizado, eficiente e acessível para todos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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