Cultura divulga resultado final do Edital de Fomento ao Carnaval 2026

Publicado em

2 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT) de Lucas do Rio Verde publicou, nesta sexta-feira (30), o resultado final do Edital de Seleção nº 001/2026, destinado ao fomento de manifestações carnavalescas em espaço público no município.

Após a análise documental e avaliação de mérito cultural, foram homologados os projetos inscritos no Edital de Fomento à Manifestação Carnavalesca em Espaço Público, que tem como objetivo apoiar a realização de festejos carnavalescos em diferentes bairros da cidade, valorizando a cultura popular e promovendo o acesso da comunidade às atividades culturais.

Os dois projetos selecionados foram “Pioneiro em Marchinhas – O Carnaval em Família”, e “Veio Porque Quis – Carnaval de Rua do Bairro Tessele Júnior”.

Os proponentes com projetos selecionados estão convocados para a assinatura do Termo de Execução Cultural e para a entrega do comprovante de abertura de conta bancária exclusiva para o projeto, no dia 2 de fevereiro de 2026, de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Avenida São Paulo, nº 363-E, bairro Cidade Nova.

Caso algum proponente selecionado não compareça ou não realize a assinatura na data prevista, será convocado o próximo classificado, respeitando rigorosamente a ordem de pontuação. O atendimento aos participantes ocorre em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

6 horas atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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