Cuiabá
Maysa Leão cobra rigor na punição de policial civil indiciado por estupro de detenta em Sorriso
Cuiabá
Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) manifestou indignação diante da conclusão do inquérito que indiciou o investigador da Polícia Civil Manoel Batista da Silva, de 52 anos, pelos crimes de estupro e abuso de autoridade contra uma detenta na Delegacia de Sorriso (420 km de Cuiabá). Segundo a investigação, o policial retirou a vítima da cela em pelo menos quatro ocasiões, ao longo de aproximadamente 12 horas, para levá-la a uma sala vazia da unidade, onde cometeu os abusos, utilizando ameaças contra a filha menor da vítima para mantê-la em silêncio.
De acordo com a delegada responsável pelo caso, Layssa Crisóstomo, foram coletados materiais genéticos de todos os policiais que estavam de plantão, encaminhados à Politec, sendo confirmada a compatibilidade do material do investigado com o da vítima. O policial, que tinha o dever legal de guarda e proteção da detenta, foi preso preventivamente e responde também a procedimento administrativo disciplinar.
Para Maysa Leão, o caso representa uma grave violação de direitos humanos e um abalo à confiança da população nas instituições de segurança pública. “É estarrecedor que um agente do Estado, investido da função de proteger, utilize o poder que lhe foi confiado para cometer violência sexual dentro de uma delegacia. O mínimo que a sociedade espera é a expulsão imediata desse criminoso da corporação e sua condenação exemplar na Justiça”, afirmou.
A vereadora destacou ainda a necessidade de respostas claras à sociedade. “É preciso apurar se existem outras vítimas, se houve acobertamento e quais medidas efetivas serão adotadas para impedir que abusos como esse voltem a ocorrer em unidades policiais”, pontuou, lembrando que Mato Grosso segue entre os estados com elevados índices de violência contra a mulher.
Ao final, Maysa Leão defendeu o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. “Precisamos, sim, de leis rigorosas, mas sobretudo de orçamento, estrutura e ações concretas. Delegacias especializadas 24 horas, capacitação, Patrulha Maria da Penha fortalecida e políticas de prevenção são urgentes. O Estado não pode falhar com as mulheres, muito menos violentá-las”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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