ALMT aprofunda apuração sobre acordo envolvendo restituição de ICMS à Oi

Publicado em

11 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (11), uma oitiva para esclarecer os acordos firmados envolvendo a devolução de valores de ICMS à empresa de telefonia Oi S.A., no contexto de uma disputa tributária que envolve aproximadamente R$ 308 milhões. A audiência, requerida pelas Lideranças Partidárias, integra as ações de fiscalização do Parlamento sobre a legalidade, os critérios adotados e os impactos financeiros desses entendimentos para o estado.

Foram ouvidos os procuradores do estado Luís Otávio Trovo Marques de Souza, Diego Marques Santana Miyoshi, Leonardo Vieira de Souza e o procurador-geral do estado, Francisco Lopes. Eles prestaram esclarecimentos sobre manifestações técnicas, decisões e fundamentos jurídicos adotados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em processos que resultaram em acordo com a concessionária, atualmente em recuperação judicial. A convocação ocorreu após denúncias apresentadas pelo ex-governador Pedro Taques.

Durante a audiência, o procurador-geral do estado, Francisco Lopes, explicou que a decisão de não contestar judicialmente uma ação pode ocorrer quando a Procuradoria avalia que o risco para o Estado é maior do que o possível benefício. Entre esses riscos, estão o aumento de custos com honorários e outras penalidades processuais. No caso da Oi, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado a cobrança inconstitucional, restando apenas definir a forma de devolução dos valores. Lopes destacou ainda que, em um dos processos mencionados, a Justiça extinguiu a ação sem analisar o mérito, entendimento que, conforme a PGE, não trouxe prejuízo financeiro ao Estado.

Deputados presentes destacaram, no entanto, a necessidade de aprofundar a análise sobre o caso. Para o deputado Wilson Santos (PSD), que acompanhou a oitiva, permanecem dúvidas relevantes quanto à condução do acordo, especialmente diante do valor envolvido e da ausência de algumas formalidades. Ele observou que o Parlamento cumpre seu papel fiscalizador ao buscar informações detalhadas sobre o destino dos recursos e os procedimentos adotados.

Wilson Santos também ressaltou que, embora reconheça a importância de mecanismos de consenso e negociação adotados pelo Estado, o caso específico exige maior transparência. Segundo ele, há questionamentos sobre a publicação do acordo, o cumprimento de prazos legais, a existência de previsão orçamentária e a vantagem da negociação para os cofres públicos.

A audiência contou ainda com a participação dos deputados Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Eduardo Botelho (União). O procurador-geral adjunto do estado, Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares, também havia sido convocado, mas informou previamente que não poderia comparecer na data.

Ao final da oitiva, os deputados indicaram que novos documentos serão solicitados à PGE e que outros agentes públicos poderão ser convidados a prestar esclarecimentos. A Assembleia segue acompanhando o caso e avaliando os próximos encaminhamentos, com foco na transparência, na proteção do interesse público e no correto uso dos recursos do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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