Sonho de 25 anos segue avançando com nova etapa da regularização fundiária no Colina Verde

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou, nesta quinta-feira (12), uma reunião com os moradores do bairro Colina Verde que fazem parte da segunda etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A área, anteriormente conhecida como Recanto dos Macucos, vive hoje um novo momento após décadas de espera por segurança jurídica.

Em janeiro de 2026, o município entregou as primeiras 78 matrículas de imóveis, marcando a conclusão da primeira etapa da regularização e transformando em realidade um sonho aguardado há cerca de 25 anos pelas famílias da comunidade. A iniciativa garantiu dignidade, cidadania e segurança jurídica aos moradores, além de abrir caminho para novos investimentos em infraestrutura urbana.

A Regularização Fundiária Urbana é uma das ações estruturantes da atual gestão municipal, voltada ao ordenamento urbano, à justiça social e ao desenvolvimento sustentável, assegurando que os bairros cresçam de forma organizada e em conformidade com a legislação.

Durante a entrega da primeira etapa, o prefeito Miguel Vaz destacou o impacto social da regularização. “É um momento muito importante, de realização, de entrega de títulos de propriedade, que traz o sentimento de pertencimento, dignidade e segurança jurídica. Isso permite que as pessoas invistam e também que o município possa investir em infraestrutura, como pavimentação asfáltica, iluminação e água tratada, promovendo qualidade de vida”, afirmou. O prefeito relembrou ainda os desafios enfrentados pela comunidade ao longo dos anos. “Quando a gente não se conforma com uma situação, vai atrás do problema. Assumimos o compromisso com o bairro e trabalhamos para resolver.”

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, explicou que a segunda etapa já está em andamento. “No mês passado o prefeito esteve aqui e fez esse compromisso com a sociedade. Em menos de 30 dias já estamos dando início à segunda fase, com empresa contratada, material gráfico entregue e muitas dúvidas esclarecidas. A presença dos moradores mostra que as pessoas estão preocupadas em regularizar e em ajudar o poder público a cumprir esse papel de deixar as coisas mais corretas”, ressaltou.

Segundo o secretário, a expectativa é concluir ainda neste ano a regularização de 100% da área do antigo Macuco e do atual Colina Verde. Para dar mais agilidade ao processo, a Prefeitura firmou parceria com a FUNCERN, que já atua em outros municípios com trabalhos técnicos, como planos diretores e regularização fundiária. “A gente precisa avançar por etapas, porque ainda temos outros locais no município que também precisam desse trabalho”, completou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Para o presidente da Associação de Moradores do bairro Colina Verde, Roberto Pereira, o momento é de reconhecimento e esperança. “É uma satisfação de dever cumprido, saber que o prefeito não esqueceu de nós. A turma que recebeu os primeiros documentos está feliz, e nós também, porque agora vamos começar a dar entrada nos nossos papéis. Isso é o sonho de muita gente. Eu cheguei a pensar que iria embora daqui sem ter o documento da minha terra para deixar de herança para os meus filhos. Graças a Deus, vou pegar o meu título na mão”, afirmou.

Morador há sete anos do bairro, Lino Borges Jara também destacou a importância do início da segunda etapa. “É uma expectativa muito grande, é um sonho sendo realizado. A gente deposita muita confiança no poder público que está resolvendo. A gente se sente muito feliz e agora é só aguardar o trabalho”, finalizou.

Com a continuidade da Reurb no Colina Verde, a Prefeitura reforça o compromisso de promover desenvolvimento urbano com inclusão social, garantindo que mais famílias tenham acesso ao direito à moradia regularizada e a uma cidade cada vez mais organizada e com qualidade de vida.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

2 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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