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Vereadora Maysa Leão cobra ações concretas após feminicídio de professora em Cuiabá

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A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), manifestou profundo pesar e indignação diante do feminicídio da professora Luciene Naves Correia, de 51 anos, ocorrido na madrugada da última segunda-feira (16), no bairro Osmar Cabral.

Luciene era servidora da rede municipal de educação desde 2009 e atuava na Escola Municipal Constança Palma Bem Bem como cuidadora de aluno com deficiência (CAD). Ela possuía medida protetiva contra o ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento. Segundo as informações apuradas, o agressor invadiu a residência da vítima durante a madrugada e efetuou disparos de arma de fogo, causando sua morte. Após o crime, o autor morreu durante perseguição realizada por um policial à paisana.

Para a parlamentar, o caso evidencia uma falha estrutural no enfrentamento à violência contra a mulher.

“Não se trata apenas de mais um crime isolado. É a prova de que mulheres continuam sem escolha real em uma sociedade ainda marcada pelo machismo. A morte do agressor não devolve a vida da professora Luciene nem resolve o problema”, afirmou Maysa Leão.

A vereadora destacou que, embora a legislação de combate ao feminicídio tenha sido recentemente aprimorada no país, a redução dos casos depende diretamente da atuação efetiva de estados e municípios.

Segundo ela, é necessário sair do campo da indignação institucional e avançar para políticas públicas permanentes, preventivas e estruturadas. Entre as medidas defendidas pela parlamentar estão:

implementação efetiva da Lei nº 14.164/2021, com inclusão do debate sobre a Lei Maria da Penha no currículo escolar;

ampliação e funcionamento de centros especializados de atendimento à mulher, como a Casa da Mulher Brasileira;

fortalecimento das casas de acolhimento e amparo;

programas de autonomia econômica para vítimas, incluindo auxílio-aluguel, microcrédito e incentivo ao empreendedorismo;

criação e expansão de rede sentinela de atendimento emergencial;

acompanhamento psicológico e psicossocial contínuo às vítimas;

ampliação de delegacias especializadas com funcionamento 24 horas;

reforço estrutural da Patrulha Maria da Penha, com aumento de efetivo, viaturas e melhores condições de trabalho.

“O enfrentamento ao feminicídio exige orçamento, investimento e compromisso. O poder público não pode apenas se indignar em notas oficiais. É preciso agir”, declarou.

A parlamentar informou ainda que seguirá cobrando providências e políticas públicas efetivas para proteção das mulheres em Cuiabá e em Mato Grosso.

Ao final, Maysa Leão prestou solidariedade à família, amigos e à comunidade escolar.

“Luciene era educadora, cuidadora e servidora pública. Uma vida interrompida pela violência. Seguiremos lutando para que nenhuma mulher perca o direito de viver livre”.

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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