Lúdio realiza nova audiência pública sobre falta de professores para crianças com deficiência e autistas em MT

Publicado em

20 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na próxima segunda-feira (23), audiência pública de convocação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para tratar da falta recorrente de professores de apoio pedagógico especializado (PAPEs) nas escolas estaduais. Os profissionais deveriam atender estudantes autistas e com deficiência na rede pública de Mato Grosso, mas os contratos foram rescindidos em dezembro de 2025, sem novas contratações ou reposições até o momento. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

“É uma situação para a qual nós alertamos desde o ano passado, inclusive em audiência pública, e que acabou se confirmando, infelizmente. Nós vamos tratar, mais uma vez, do drama vivenciado pelas profissionais de apoio pedagógico especializado e dos pais das crianças com deficiência e autistas, que deveriam ter profissionais para o devido acompanhamento da sua formação nas nossas escolas e que hoje não são atendidas”, declarou Lúdio.

A audiência pública acontece na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa a partir das 9h de segunda-feira, com transmissão da TV ALMT. A convocação do secretário foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa na sessão de 11 de fevereiro. Além de Alan Porto, foram convidados para a audiência representantes dos PAPEs e dos profissionais da educação, dos pais dos estudantes, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Esta é a segunda convocação do secretário realizada por Lúdio Cabral para tratar do tema. Em novembro do ano passado, as pedagogas e pedagogos, além dos pais das crianças, pediam a renovação dos contratos com os profissionais interinos para garantir continuidade do atendimento aos estudantes da educação especial. Na audiência, o secretário e demais representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirmaram que a demanda seria suprida com atribuição de profissionais concursados e novos contratos temporários no início de janeiro de 2026, o que não aconteceu.

SERVIÇO

– Audiência pública: convocação da Seduc sobre falta de professores para atender crianças com deficiência

– Segunda-feira – 23/02 – 9h

– Sala de Comissões da ALMT

Fonte: ALMT – MT

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Política

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Publicados

50 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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