Polícia Federal
FICCO/Ilhéus localiza e apreende mais um veículo roubado
Polícia Federal
Ilhéus/BA. Na última sexta-feira (20/2), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ilhéus – FICCO/Ilhéus – em conjunto com a 8ª CIPM da PM/BA, atendeu uma denúncia sobre uma motocicleta que estava com restrição de roubo, na cidade de Iguaí.
Com informações fornecidas pelo Centro Integrado de Comunicações da SSP/BA (CICOM), foram realizadas diligências, logrando êxito em localizar o referido veículo.
Foi efetuada a aproximação para abordagem, mas o suspeito empreendeu fuga a pé, abandonando no local a motocicleta e um aparelho celular, adentrando uma área de mata nas proximidades, onde se ocultou, não sendo mais localizado.
O veículo foi apresentado na delegacia da Polícia Civil de Itapetinga/BA para medidas cabíveis.
A FICCO/Ilhéus é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, pela Polícia Penal da Bahia e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
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E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
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