CPF passa a ser o número principal de identificação no SUS

Publicado em

7 de março de 2026

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Da Redação

O Cartão Nacional de Saúde (CNS) passou a adotar o CPF como principal número de identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e entrou em vigor nesta sexta-feira (30), substituindo o antigo número do cartão SUS, que deixa de ser a referência nos atendimentos.

Segundo Padilha, a unificação tem como objetivo acabar com cadastros duplicados e facilitar o acesso às informações dos pacientes na rede pública. “A partir de hoje, o CPF é o número-chave do Sistema Único de Saúde. Acabou aquela história de como descobrir o seu número SUS, de ter três ou quatro números diferentes e não saber qual informar”, afirmou. O ministro também destacou que quem já possui o cartão não precisa se preocupar, pois os dados foram automaticamente vinculados ao CPF.

Na prática, ao procurar uma unidade de saúde, o cidadão passa a informar o número do CPF para ser identificado no sistema. Os novos cartões do SUS já estão sendo emitidos com o CPF como número principal.

A mudança veio acompanhada de uma revisão na base de dados do SUS, o CadSUS. De acordo com o governo, foi realizado um processo de “limpeza” dos registros, com a redução do número de cadastros ativos e a eliminação de inconsistências e duplicidades. A meta anunciada anteriormente era inativar, até abril deste ano, mais de 100 milhões de cadastros antigos ou irregulares.

Ainda conforme o Ministério da Saúde, a integração entre o CadSUS e a base de dados da Receita Federal permitiu a adoção do CPF como identificador único do cidadão, facilitando o acesso a informações como histórico de vacinação e retirada de medicamentos em programas como o Farmácia Popular.

Pacientes que não possuem CPF continuarão sendo atendidos. Para esses casos, como situações de urgência ou impossibilidade de informar o documento, foi criado um cadastro temporário com validade de um ano. O ministério informou ainda que os sistemas do SUS serão adaptados de forma gradual para o uso do CPF como chave principal, em articulação com estados e municípios. O prazo para a conclusão dessa integração é dezembro de 2026.

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Saúde

Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial

Publicados

4 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.

Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.

Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.

A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.

A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.

A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.

O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.

O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.

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