MPMT integra mobilização pela vida das mulheres em Cáceres

Publicado em

9 de março de 2026

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Da Redação

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres realizou, neste domingo (8), do Ato Público “Pela Vida das Mulheres”, na Praça da Feira. A mobilização, conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, reuniu instituições que compõem a rede local e chamou a atenção da população para a importância da proteção, do respeito e da garantia de direitos das mulheres. Durante o ato, mulheres empunhando cartazes e faixas deram visibilidade às pautas de enfrentamento à violência e ao feminicídio, reforçando a urgência de políticas públicas e ações articuladas para a prevenção e o atendimento das vítimas.A Rede de Enfrentamento é coordenada pela promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, titular da 2ª Promotoria Criminal de Cáceres. Participaram do ato representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 3ª Subseção de Cáceres, Defensoria Pública, Prefeitura Municipal, Polícia Militar, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Centro de Referência em Direitos Humanos e demais órgãos e entidades parceiras. Segundo a promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, a participação integrada das instituições demonstra o compromisso coletivo com a proteção de mulheres em situação de violência. “Este ato simboliza a força de uma rede que trabalha diariamente para garantir que nenhuma mulher seja silenciada. Estar aqui hoje, lado a lado com tantas instituições e com a sociedade civil, reforça nossa responsabilidade de assegurar direitos e fortalecer a luta contra o feminicídio”, afirmou.Ao longo do evento, foram destacadas conquistas, desafios e a necessidade de ampliar ações de prevenção. A promotora acrescentou que ainda há muito a avançar, especialmente na promoção de um ambiente seguro e acolhedor para todas as mulheres. “A violência contra a mulher é um problema que atravessa todas as camadas sociais e exige respostas firmes, articuladas e contínuas. Não podemos tolerar retrocessos. Cada vida perdida para o feminicídio é uma derrota coletiva, e nossa atuação precisa ser incansável”, disse. A promotora de Justiça também ressaltou o papel fundamental da sociedade na denúncia e no apoio às vítimas, enfatizando que a rede existe para acolher, orientar e garantir o acesso à justiça.Encontros bimestrais – A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres se reúne bimestralmente para planejar ações, avaliar demandas e aprimorar fluxos de atendimento. Os próximos encontros estão agendados para 1º de abril, 3 de junho, 5 de agosto, 7 de outubro e 2 de dezembro de 2026, sempre às quartas-feiras, das 9h às 11h, no Auditório das Promotorias de Justiça. Esses encontros, segundo a promotora, são essenciais para fortalecer a articulação interinstitucional. “Uma rede forte se constrói com diálogo permanente, planejamento conjunto e sensibilidade para compreender a realidade de cada mulher que busca ajuda. Nosso compromisso é garantir que todas tenham acesso à proteção e aos seus direitos”, destacou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.