CST discute ampliação da rede de saúde mental infantojuvenil no estado

Publicado em

9 de março de 2026

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial, requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a primeira reunião ordinária de 2026 para discutir a saúde mental infantojuvenil em Mato Grosso. Durante o encontro, especialistas e autoridades destacaram a necessidade de ampliar a rede de atendimento, acelerar a implantação de unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O deputado Carlos Avallone afirmou que, apesar dos avanços obtidos nos últimos três anos e meio de atuação da Câmara Setorial Temática, ainda há grande preocupação com a necessidade de ampliar as ações voltadas à saúde mental. Segundo ele, nesse período foram registrados progressos considerados superiores aos das três décadas anteriores, mas o tempo necessário para recuperar as deficiências históricas da área ainda é significativo.

A psiquiatra infantil em Cuiabá, Luana Frick, destacou a necessidade de ampliar a rede de atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes, especialmente diante da relação entre transtornos mentais e situações de vulnerabilidade social. Segundo ela, a abertura de leitos é importante para atender a demanda imediata, mas o cuidado não pode se limitar ao atendimento emergencial.

A médica defendeu a continuidade do acompanhamento após a alta e reforçou a importância de um trabalho interdisciplinar, com reuniões regulares da equipe e monitoramento constante da evolução das crianças atendidas. Ela afirmou ainda que o tratamento envolve diversas dimensões do cuidado, incluindo avaliação nutricional e estudos sobre dietas que podem contribuir para melhorar o funcionamento cognitivo das crianças.

A especialista explicou que muitas delas chegam ao serviço em situação extremamente delicada e que, apesar da melhora observada durante o tratamento, ainda há dificuldades para encaminhamento posterior, principalmente quando as famílias não têm condições de reassumir a guarda. A psiquiatra revelou que, atualmente, das 22 crianças internadas na unidade, 16 possuem histórico de abusos, o que reforça a necessidade de uma rede de proteção e acompanhamento contínuo.

A psiquiatra infantil Luana Frick explicou que a maioria das crianças e adolescentes internados na unidade privada chega por determinação judicial, geralmente após passarem por abrigos ou instituições socioeducativas. Segundo ela, esses pacientes já foram avaliados anteriormente e encaminhados para tratamento especializado quando outras alternativas de atendimento social e psicológico, inclusive nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), não conseguiram resolver a situação.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Milton Mattos, afirmou que a conclusão do Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) em Cuiabá é urgente para fortalecer a rede de saúde mental, destacando que a obra se arrasta desde novembro de 2023, apesar de já ter contado com cerca de R$ 6 milhões em recursos.

Segundo ele, a capital ainda não possui nenhuma unidade do tipo, embora pudesse ter até quatro para atender adequadamente a população. Mattos também citou a superlotação do Hospital Adauto Botelho e as dificuldades para conseguir vagas em residências terapêuticas, ressaltando que muitos pacientes permanecem institucionalizados por abandono familiar e falta de alternativas de acolhimento.

“O problema não é exclusivo de Cuiabá e também atinge cidades como Sinop e Rondonópolis, por isso defendo maior articulação com prefeitos para ampliar a rede de atenção psicossocial e reiterando o apoio do Ministério Público às iniciativas voltadas à área”, explicou Mattos.

O deputado Carlos Avallone destacou que, quando presidiu a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi garantida a destinação de R$ 200 milhões para a saúde pública, sendo que desse total ele propôs a reserva de R$ 12 milhões especificamente para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no estado.

Segundo o parlamentar, o recurso foi aprovado e incluído na ação orçamentária destinada à ampliação da rede, que deverá apoiar iniciativas como a reforma do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) em fase final de conclusão e a implantação de novas unidades, incluindo cinco Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS) em cidades como Primavera do Leste, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Sorriso, além da criação de quatro unidades do Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I).

Avallone também explicou que mudanças recentes nas regras de financiamento ampliaram significativamente os repasses para custeio dessas unidades e para serviços como residências terapêuticas e unidades de acolhimento, embora ainda existam dificuldades para habilitação junto ao Ministério da Saúde e para garantir recursos a estruturas já existentes, como as seis residências terapêuticas de Cuiabá, que atualmente não recebem repasses.

Entre as propostas da Câmara Setorial Temática (CST) para 2026, Avallone destacou a implantação de leitos de saúde mental no Hospital Geral de Cuiabá que, de acordo com critérios populacionais, pode receber até 30 vagas. Segundo ele, também está em andamento a articulação para a implantação de 11 unidades do Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) em municípios que ainda não contam com esse tipo de atendimento.

Avallone acrescentou que outra prioridade é acelerar a implantação de unidades do Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) com funcionamento 24 horas em Cuiabá, além da expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para ampliar o atendimento em municípios de pequeno porte, especialmente aqueles com menos de 15 mil habitantes.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Corregedoria atualiza regras para inspeções em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes

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18 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso atualizou as regras para as inspeções semestrais nos serviços de acolhimento institucional e nos programas de família acolhedora que atendem crianças e adolescentes sob medida de proteção. As mudanças constam do Provimento TJMT/CGJ nº 24/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em 21 de julho.

A nova regulamentação inclui procedimentos específicos para a fiscalização dos programas de família acolhedora, atualiza os formulários de inspeção, reforça a conferência dos dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e padroniza a atuação dos magistrados com competência na área da infância e juventude.

As inspeções deverão ser realizadas presencialmente a cada seis meses pelo magistrado responsável. O trabalho contará com o apoio da equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário e poderá incluir profissionais das áreas de arquitetura e engenharia para avaliação da estrutura física e das condições de acessibilidade.

“Com a atualização, a Corregedoria estabelece parâmetros para o acompanhamento dos serviços e para a adoção de providências quando forem identificadas falhas. A inspeção permite verificar as condições de atendimento e a situação de cada criança e adolescente acolhido”, afirma o corregedor.

Nos programas de família acolhedora, os magistrados deverão verificar o funcionamento do serviço, a composição da equipe, o cadastro, a seleção e a capacitação das famílias, as visitas domiciliares e as ações voltadas à reintegração familiar ou à colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

“Pela primeira vez, a regulamentação traz um formulário próprio para a inspeção da família acolhedora. O documento orienta a análise da estrutura do programa, do acompanhamento técnico, da situação das crianças e adolescentes e do suporte oferecido às famílias”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.

Nas instituições de acolhimento, a fiscalização abrangerá a estrutura do imóvel, a documentação, a equipe de atendimento, a escolarização, os cuidados de saúde, a convivência familiar e a situação processual das crianças e adolescentes. Também deverão ser conferidos a guia de acolhimento, o Plano Individual de Atendimento e o cadastro no SNA.

Quando forem constatadas irregularidades, o magistrado poderá fixar prazo para correção, solicitar informações ao município ou à entidade responsável, comunicar os órgãos da rede de proteção e determinar nova inspeção. Inspeções extraordinárias também poderão ser realizadas em caso de denúncia, notícia de irregularidade ou necessidade de acompanhamento do serviço.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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