Conselho Municipal dos Direitos da Mulher retoma atividades com participação ativa da Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

9 de março de 2026

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Da Redação

Cuiabá

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cuiabá (CMDM) retomou suas atividades em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.

Criado em 2004 e vinculado à Secretaria Municipal da Mulher pela Lei nº 6.817/2022, o Conselho tem como objetivo promover políticas públicas voltadas à eliminação da discriminação e à garantia da igualdade e da participação ativa das mulheres.

A agenda contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da primeira-dama Samantha Iris e da secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah. Durante o encontro, foram empossadas as novas titulares do Conselho, que reúne representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.

“Vamos investir em independência financeira, com formação e capacitação. Elaborem políticas públicas, não fiquem somente em reuniões. As mulheres do conselho precisam gostar da causa, da pauta da mulher. Não quero pessoas inertes”, afirmou Abilio, ao reforçar a importância da participação de representantes das secretarias da gestão municipal.

O prefeito também destacou que enviará, nos próximos dias, um projeto à Câmara de Vereadores para ampliar as cadeiras do Conselho. A mudança mais significativa será a garantia de assentos para a vice-prefeita da cidade e para a primeira-dama, quando houver ocupantes nesses cargos.

“Quero ampliar o conselho e vou mandar um projeto para a Câmara já na próxima semana. Também quero representantes da arquitetura e engenharia, serviço social e das corridas de rua. Vamos investir em independência financeira, com formação e capacitação e ações que fortaleçam a pauta feminina”, reforçou Abilio.

Samantha destacou que a pauta das mulheres tem sido tratada como prioridade. “A minha função sempre é entender como posso ajudar e facilitar a vida das mulheres em nosso município. Avançamos muito em políticas públicas, mas queremos avançar ainda mais. Estou aqui para colaborar e aprender o que for necessário”.

A presidente do Conselho, Maria Rosângela, ressaltou a importância do apoio da Prefeitura nas ações do órgão. “Fomos muito bem recepcionadas pelo nosso prefeito e pela primeira-dama. Estamos tratando da reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que envolve ações prioritárias, como o combate à violência e a garantia de direitos. Temos várias demandas e vamos fortalecer tudo que envolve as mulheres para melhorar as condições de vida delas na nossa capital”.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, também destacou que a retomada das atividades do Conselho fortalece a construção de políticas públicas voltadas às mulheres no município.

“É um passo importante para a implementação das políticas públicas no município voltadas às mulheres. A expectativa agora é que o conselho, uma vez atuando, consiga entender o que a nossa sociedade precisa, o que as nossas mulheres precisam e, enfim, fazer entregas de políticas assertivas em Cuiabá”, reforçou Hadassah Suzannah.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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23 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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