CRA pode facilitar exportação de miúdos bovinos

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13 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne na terça-feira (18), às 14h, e pode votar uma série de projetos, entre eles, proposta que autoriza empresas registradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal a exportar subprodutos do abate de bovinos e bubalinos (búfalos), como vísceras e rabo, que têm pouca demanda alimentar no Brasil.

O Sisbi foi criado pelo governo federal para padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. O objetivo do projeto (PL 6.682/2025), do ex-deputado Jerônimo Goergen, é permitir que empresas locais estejam no mesmo patamar sanitário das empresas com inspeção federal, conferindo a elas a possibilidade de exportar.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recomenda a aprovação. Ele destaca que miúdos bovinos como vísceras, medula, aorta e rabo têm baixo consumo no Brasil, mas encontram forte demanda em países asiáticos, o que pode abrir oportunidades de exportação.

Doação de alimentos

Outro item na pauta é o PL 801/2024, do senador Giordano (Podemos-SP), que estabelece regras para a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos para consumo humano ou animal. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou parecer favorável.

Também está na pauta o PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário destinado ao uso agrícola. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), apresentou parecer favorável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão pode votar nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

Publicados

15 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se nesta quarta-feira (10) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.

A comissão
O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em vários aspectos, como formação de motoristas; segurança viária; regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos; limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow); regras relacionadas à circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes; entre outros.

A comissão especial analisa 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados).

O deputado Coronel Meira (PL-PE) é o presidente do colegiado. Os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Maria do Rosário (PT-RS) são, respectivamente, 1º, 2º e 3ª vice-presidentes.

Da Redação – MB

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