Cuiabá
Vereador Demilson propõe criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo em Cuiabá
Cuiabá
Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogueira
O vereador Demilson Nogueira (Progressistas) apresentou um projeto de lei que regulamenta a utilização de espaços públicos no município de Cuiabá para a criação de pontos de parada, descanso e apoio destinados a motorista de transporte individual por aplicativo.
A proposta prevê que o Poder Executivo possa conceder ou autorizar o uso de áreas específicas da cidade para instalação de estruturas removíveis, como contêineres, que poderão contar com bebedouros, instalações sanitárias ou mecanismos de higiene pessoal, além de áreas de descanso para os motoristas. Os espaços também poderão ser utilizados, de forma opcional, para embarque e desembarque de passageiros.
De acordo com o projeto, os motoristas deverão seguir normas municipais relacionadas à utilização do espaço público, garantindo que não haja obstrução de vias, calçadas ou acessos, além do respeito às áreas destinadas à circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência.
A administração dos pontos de apoio ficará sob responsabilidade de sindicatos ou associações representativas dos motoristas de aplicativo. Para isso, as entidades precisarão estar regularmente constituídas há pelo menos 12 meses, possuir certidões fiscais e trabalhistas válidas, não ter impedimentos junto aos órgãos de segurança pública e firmar termo de responsabilidade com o município.
Entre as atribuições dessas entidades estão fiscalizar o cumprimento das normas pelos motoristas, manter controle de acesso e identificação dos usuários do espaço, disponibilizar canais para reclamações e sugestões de passageiros, comunicarem possíveis infrações às autoridades competentes e garantir a manutenção, limpeza e segurança do local.
O projeto também estabelece que motoristas cadastrados devam manter suas informações atualizadas junto ao município, respeitar as normas de segurança e adotar conduta compatível com a legislação vigente e com os princípios de proteção e defesa do consumidor.
Em caso de descumprimento das regras, poderão ser aplicadas penalidades como advertência, suspensão do direito de uso do ponto, cassação da autorização e multa administrativa.
Na justificativa do projeto, o vereador Demilson destaca que a iniciativa busca melhorar as condições de trabalho dos motoristas, garantir mais segurança aos passageiros e organizar o uso dos logradouros públicos. Segundo ele, a proposta também contribui para o fortalecimento do turismo e para a valorização do transporte individual por aplicativo na capital.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que a prefeitura terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei, definindo critérios técnicos para localização dos pontos, padrões estruturais e eventuais taxas de uso.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Asa Bela, Ouro Branco, Canelas e Nova Fronteira recebem força-tarefa do VG em Ação
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, realiza, nesta sexta-feira (24), mais uma etapa do programa VG em Ação, intensificando os serviços de zeladoria, manutenção e mobilidade urbana em bairros e importantes vias do município.
As equipes executam serviços de capina, roçagem, poda de árvores, retirada de entulhos, revitalização de espaços públicos e pintura de meio-fio, promovendo mais limpeza, organização e conservação dos espaços urbanos. As ações contribuem para a valorização dos bairros, o bem-estar da população e a melhoria da qualidade de vida dos várzea-grandenses.
O cronograma também contempla intervenções voltadas à mobilidade urbana, como reforço da sinalização viária, implantação de quebra-molas e modernização da iluminação pública, ampliando a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.
O VG em Ação integra o planejamento permanente da gestão municipal, que mantém equipes atuando diariamente em diferentes regiões da cidade para garantir uma Várzea Grande mais limpa, organizada, segura e com infraestrutura cada vez melhor para a população.
Locais atendidos nesta sexta-feira (24):
- Avenida Ary Paes Barreto
- Avenida Doutor Paraná
- Bairro Asa Bela
- Bairro Canelas
- Bairro Cristo Rei
- Bairro Marajoara
- Bairro Nova Fronteira
- Bairro Ouro Branco
- Bairro Ouro Verde
- Bairro Parque das Mangabeiras
- Cohab Dom Bosco
- Orla da Alameda
- Parque Tanque do Fancho
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