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Padrasto é condenado a mais de 21 anos por estupro de vulnerável

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A 3ª Vara Criminal da Comarca de Nova Mutum (239 km de Cuiabá) condenou um homem a 21 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e facilitação do acesso de criança a conteúdo pornográfico, praticados de forma reiterada contra a enteada. A decisão resulta de ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Ana Carolina R. Alves Fernandes de Oliveira, que demonstrou ao longo da ação penal que os abusos ocorreram no ambiente familiar, com o réu se valendo da condição de padrasto e da relação de confiança e autoridade exercida sobre a vítima para a prática dos crimes.Conforme reconhecido na sentença, a criança, que tinha 9 anos quando os fatos tiveram início, foi submetida a sucessivos atos de violência sexual, além de ter sido exposta a material pornográfico com o objetivo de facilitar os abusos.A juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski destacou que, em crimes dessa natureza, praticados de forma clandestina, a palavra da vítima possui especial relevância, sobretudo quando firme, coerente e amparada por outros elementos probatórios colhidos durante a instrução processual.A decisão judicial reconheceu a continuidade dos crimes, em razão da repetição das condutas ao longo do tempo, e aplicou causa de aumento de pena em virtude da relação de domesticidade e ascendência exercida pelo réu. Também foi mantida a prisão, considerando a gravidade dos fatos e a necessidade de garantia da ordem pública.O processo tramita em segredo de justiça, medida prevista em lei para assegurar a proteção integral da vítima.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Vacina disponível, proteção possível: Sorriso precisa aderir já

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Sorriso vive um momento decisivo na campanha de vacinação contra a gripe. As doses estão disponíveis, as equipes de saúde estão mobilizadas, mutirões vêm sendo organizados — há, portanto, um esforço concreto e contínuo do poder público para ampliar a cobertura vacinal. Ainda assim, os números revelam um desafio: apenas cerca de 15% do grupo prioritário foi vacinado até o momento.Esse dado não deve ser lido como falha isolada, mas como um sinal de alerta que exige corresponsabilidade.A vacina oferecida pelo Sistema Único de Saúde é atualizada anualmente e protege contra os principais vírus da influenza em circulação — H1N1, H3N2 e influenza B. Mais do que reduzir casos leves, ela cumpre um papel essencial: evitar agravamentos, internações e mortes, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis.E aqui está o ponto central: a gripe não é uma doença trivial.Em determinadas situações, ela evolui para quadros graves, com complicações como pneumonia, desidratação e descompensação de doenças crônicas. No Brasil, todos os anos, a influenza está associada a centenas de internações e a um número expressivo de óbitos, especialmente entre idosos e pessoas com comorbidades.Ou seja, quando a adesão vacinal é baixa, não se trata apenas de um número aquém da meta — trata-se de uma janela aberta para o agravamento de casos que poderiam ser evitados.Diante disso, é preciso reconhecer: o sistema de saúde tem feito sua parte. Mas a vacinação não se sustenta apenas na oferta — depende da adesão.E adesão se constrói com envolvimento.As famílias têm um papel decisivo. Levar um idoso ao posto, garantir que uma criança seja vacinada, orientar alguém com doença crônica — são gestos simples, mas que fazem diferença concreta nos indicadores de saúde.A sociedade também precisa assumir protagonismo. Informação de qualidade, combate à desinformação e incentivo ao cuidado coletivo são elementos que ultrapassam o espaço das unidades de saúde.Mas há um ponto ainda mais relevante: a resposta precisa ser intersetorial.O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) podem intensificar as ações destinadas a mobilizar a comunidade. São estruturas que conhecem o território, mantêm contato direto com famílias em situação de vulnerabilidade e têm capacidade de identificar, orientar e ajudar a encaminhar quem ainda não se vacinou. Sua atuação pode ser decisiva para alcançar exatamente aqueles que mais precisam da proteção.A rede de educação pode atuar como multiplicadora de informação e mobilização, envolvendo professores, alunos e famílias.As áreas de esporte e cultura, por sua capilaridade e proximidade com a população, podem incorporar a pauta da vacinação em suas atividades e eventos.As lideranças religiosas, por sua vez, ocupam um lugar singular de confiança social. Igrejas, templos e comunidades de fé alcançam pessoas onde muitas vezes o Estado não chega com a mesma força. Podem orientar, incentivar e engajar, transformando a vacinação em um compromisso com o cuidado da vida.A comunicação institucional precisa ser clara, direta e insistente — não apenas informando, mas convocando.E as lideranças comunitárias e associativas também podem desempenhar papel decisivo ao reforçar a importância da imunização em seus espaços de influência. Os Presidentes das associações de moradores podem ajudar muito nesse sentido!É importante destacar que a vacina já está disponível em todas as unidades básicas de saúde do município. Ainda assim, para ampliar o acesso e incentivar a adesão, será realizado um novo mutirão neste sábado, dia 25. Três unidades estarão abertas no período da tarde, das 15h às 17h: os postos de saúde dos bairros Mário Raiter, Jardim Amazonas e União.Além disso, no próprio sábado, das 7h às 11h, a vacinação também estará disponível no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), localizado na Rua Criciúma, nº 165, bairro Centro-Sul, ao lado do Fórum de Sorriso — uma oportunidade especialmente relevante para facilitar o acesso da população idosa.O mutirão é uma medida acertada. Mas, mais do que um evento pontual, ele precisa ser compreendido como parte de um movimento maior: transformar disponibilidade em acesso real, e acesso em adesão efetiva.No fim, a equação é simples.Vacina disponível + mobilização social = proteção ampliada.Sem essa soma, o esforço público perde alcance. Com ela, a cidade ganha em saúde, reduz internações, evita complicações e protege quem mais precisa.Sorriso já deu o primeiro passo, com uma rede de saúde atuante e comprometida. Agora, é hora de dar o passo seguinte: engajar famílias, instituições e toda a sociedade nessa agenda comum.Vacinar é um ato de cuidado individual. Mas, sobretudo, é uma decisão que protege o coletivo.E cidades que se mobilizam juntas, salvam vidas!Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça do MPMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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