Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova criação do “Dia S” em valorização ao Sesc e Senac

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Cuiabá

Fabiana Prado | Assessoria de imprensa da vereadora Katiuscia Manteli

O reconhecimento a instituições que transformam vidas por meio da educação, da cultura e da qualificação profissional ganhou mais um passo importante em Cuiabá. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, durante a sessão desta terça-feira (17),  projeto de lei que institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)” no calendário oficial da capital. A matéria é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos).

A data será celebrada anualmente em 16 de maio e tem como objetivo destacar o impacto social das duas instituições, que atuam diretamente na promoção de oportunidades e na melhoria da qualidade de vida da população cuiabana. Ao longo dos anos, Sesc e Senac têm sido protagonistas em áreas essenciais, como educação, saúde, cultura, esporte, lazer e qualificação profissional.

A proposta também prevê que o “Dia S” seja marcado por ações, eventos e campanhas educativas realizados em parceria com as instituições, ampliando o acesso da população aos serviços e reforçando a importância do trabalho desenvolvido.

Ao apresentar a proposta, a vereadora destacou o papel social desempenhado pelas entidades e a necessidade de reconhecimento público. “Quero ressaltar a importância desse projeto e do trabalho desenvolvido pelo Sesc e pelo Senac. Estamos falando de instituições que promovem cidadania, qualificação profissional e oportunidades para milhares de pessoas”, afirmou.

Ela também lembrou que a iniciativa já existe em nível estadual e reforçou a relevância de trazer esse reconhecimento para o município. “Esse dia já é uma realidade no Estado, e estamos trazendo essa valorização também para Cuiabá, incluindo-a no nosso calendário oficial. É uma forma de reconhecer o trabalho sério que impacta diretamente a nossa comunidade”, completou.

Ao final, a parlamentar reforçou o caráter simbólico e coletivo da proposta. “É um reconhecimento público a quem contribui diariamente com a formação e o desenvolvimento da nossa população”, concluiu.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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