Ong não cumpre determinações e não poderá mais receber animais

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal cumpriu, nesta quarta-feira (18), por exigências do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, uma nova fiscalização na Associação Aliança com 4 Patas, para a certificação das medias administrativas de competência da proprietária do local. A ação é em cumprimento a notificações realizadas no local, em janeiro deste ano, envolvendo maus-tratos a animais, negligência ambiental, risco sanitário e má gestão de doações.

Na ocasião, foram solicitadas diversas adequações por parte da proprietária da ONG, e ficou constatado na atual data, que nenhuma das mudanças foi realizada, mesmo com o amplo prazo estabelecido, resultando na condução da responsável a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para prestar esclarecimentos junto às autoridades, onde responderá por crime de maus-tratos a animais. O caso seguirá os trâmites legais dentro dos prazos definidos pelo Ministério Público.

Entre as pendências também estão questões documentais, administrativas e documentação dos animais, sendo contabilizados na presente data, 86 cães, entre filhotes e adultos, machos e fêmeas castradas e não castradas.

Apesar da capacidade física comportar o número de animais, a partir desta data, 18 de março, está proibido o recebimento de novos animais.

“Verificou-se que o abrigo não fez as adequações, as exigências já notificadas. Os animais estão misturados, não são separados, não catalogados por doenças. Remédios e alimentos, praticamente todos estão no mesmo local, não estão separados, os animais estão visivelmente bem. A pessoa responsável será encaminhada para Delegacia de Meio Ambiente e vai responder pelo crime de maus-tratos”, declarou o Sargento Amui (Marcello Alexandre Amui), do Juizado Volante Ambiental.

A atuação contou com a participação de órgãos municipais e estaduais, cada qual dentro de sua competência legal, para garantir a apuração dos fatos, o registro técnico das irregularidades e a adoção das providências administrativas, sanitárias e investigativas cabíveis., sendo: a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Ministério Público, Vigilância Sanitária do Município de Cuiabá, Juizado Volante Ambiental (Juvan), fiscais da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e perito da Politec, além da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, com a médica veterinária Ana Selmy dos Santos Silva.

Os relatórios finais da diligência estão em elaboração e irão subsidiar os próximos encaminhamentos.

Situação encontrada

Embora os animais estivessem vivos e em condições gerais de manutenção, a fiscalização constatou falhas graves de manejo, controle sanitário, organização e assistência técnica, como:

– usência de separação técnica dos animais, que permanecem misturados sem critérios mínimos de organização por idade, sexo, porte, condição clínica ou castração;

– falta de controle individualizado do plantel, sem prontuários, identificação adequada ou registros básicos de acompanhamento;

– estrutura inadequada em parte das baias, com presença de chão batido, pallets improvisados, áreas com lama, sujeira e risco sanitário;

– condições insatisfatórias de limpeza e manejo ambiental, com registro de fezes, urina e resíduos em áreas de permanência dos animais;

– armazenamento irregular de medicamentos, vacinas e alimentos, inclusive com produtos vencidos e materiais acondicionados de forma incompatível com as normas sanitárias;

– ausência de responsável técnico médico-veterinário formalmente constituído, apesar de solicitação anterior;

– administração de medicamentos sem comprovação de acompanhamento técnico regular;

– falta de protocolos operacionais, controle sanitário e organização mínima do local;

– registro de animal com lesão grave, compatível com quadro que demanda avaliação e intervenção veterinária imediata.

Diante desse cenário, a fiscalização concluiu que não houve cumprimento satisfatório das exigências anteriormente notificadas, permanecendo irregularidades de natureza estrutural, sanitária, administrativa e de manejo animal.

Transtornos para moradores

Moradores próximos demonstram preocupação com a situação com a instalação da Ong no local. Defendem que deveria estar localizada em área de chácaras, mais distantes da cidade.

Um deles relatou que no período noturno e nos finais de semana, é insuportável o latido dos animais e que não consegue dormir. “A noite eu não consigo dormir, e tenho até usado um ventilador que faz barulho para tentar amenizar, mas latem demais, mesmo eu procurando a parte dos fundos da casa”, relatou.

Outro morador ao lado da Ong está com a casa contaminada por ratos que são atraídos pela ração dos cães. Ele mostrou o espaço (sala) onde costumava trabalhar, mas a parede e o forro estão contaminados pela urina dos ratos. “Sem condições, totalmente insalubre, sem falar no mau cheiro das fezes desses cachorros. Eu já não sei a quem recorrer”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ponte do Boa Esperança chega a 75% e entra na reta final com instalação das vigas

Publicados

17 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A reconstrução da ponte sobre o Córrego Fundo, no bairro Boa Esperança, atingiu cerca de 75% de execução e entrou em uma etapa decisiva. Com a infraestrutura e a mesoestrutura concluídas, as equipes da Prefeitura de Cuiabá avançam para a instalação das vigas pré-moldadas e da pré-laje. A previsão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras é concluir todos os serviços, incluindo a pavimentação dos acessos, a sinalização e a liberação definitiva ao tráfego, nos próximos 45 dias.

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, vistoriou a obra nesta sexta-feira (11) e destacou que a etapa mais pesada e complexa da reconstrução, que envolveu a infraestrutura e a execução da cortina de contenção, já foi concluída. Segundo ele, as vigas principais estão prontas e as próximas fases compreendem o lançamento dessas estruturas, a instalação das pré-lajes e das armaduras, a concretagem da laje e, posteriormente, a pavimentação asfáltica.

A intervenção direta e urgente da Prefeitura tornou-se necessária depois que a estrutura antiga apresentou graves problemas estruturais, com risco de desabamento. A ponte é responsável pela ligação entre o bairro Boa Esperança e a Avenida Arquimedes Pereira Lima, conhecida como Avenida do Moinho.

Nesta fase, também foi finalizado o aterro de uma das cabeceiras até a altura do pilar de sustentação. A preparação permitirá que as vigas, já disponíveis no canteiro de obras, sejam posicionadas com o auxílio de uma escavadeira hidráulica. Na sequência, serão instaladas as peças da pré-laje e montada a ferragem da laje superior.

O engenheiro Marco Farias, responsável pela reconstrução, explica que a pré-laje funciona como um forro de concreto pré-moldado colocado sobre as vigas. As peças foram produzidas no próprio local e dispensam a montagem de escoramentos, medida que contribui para dar continuidade ao serviço com mais agilidade. Sobre essa estrutura será construída a laje de rolamento, por onde passarão os veículos.

A laje terá 20 centímetros de espessura e, depois da concretagem, deverá permanecer entre 10 e 14 dias em processo de cura, período necessário para que o concreto adquira resistência antes da abertura ao tráfego. Durante esse intervalo, as equipes trabalharão nos serviços complementares, como a ligação da ponte com as cabeceiras, a execução da pista de rolamento, dos meios-fios, das sarjetas e dos acabamentos.

Ao comentar os questionamentos relacionados ao prazo de execução, Edson Brasil explicou que a construção de uma ponte envolve serviços de certa complexidade e que boa parte da etapa inicial ocorre abaixo do nível do solo, o que dificulta a percepção do avanço dos trabalhos pela população. O secretário ressaltou ainda que, diante da necessidade de interdição imediata, a Prefeitura assumiu diretamente a reconstrução, mobilizando equipes, equipamentos e conhecimento técnico próprios, sem depender do prazo exigido por um processo tradicional de contratação.

A ocorrência que comprometeu parte da estrutura foi registrada em 4 de março, e a reconstrução começou em junho. Segundo Marco Farias, uma das etapas mais complexas foi a execução da fundação dentro da água, trabalho que se estendeu até 26 de junho e interferiu no cronograma inicialmente previsto. “Não é tão simples construir uma ponte de concreto em 90 dias. Daqui para a frente, não prevemos problemas com chuva ou falta de material”, afirmou.

Para reforçar a segurança, a parte danificada está sendo refeita com estacas metálicas cravadas a 12 metros de profundidade e interligadas por uma base de concreto, solução diferente da fundação superficial existente anteriormente. Antes da reabertura, a estrutura será inspecionada e submetida a testes com caminhões carregados da própria Secretaria. A pista foi projetada para suportar veículos de até 60 toneladas.

De acordo com o engenheiro, a parte reconstruída poderá alcançar vida útil mínima estimada entre 40 e 50 anos, desde que receba manutenção adequada e não seja submetida a interferências anormais. Após a conclusão das etapas estruturais, dos acessos e da sinalização, a ponte será definitivamente liberada ao tráfego, restabelecendo a ligação direta entre o bairro Boa Esperança e a Avenida do Moinho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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