Michelly Alencar destaca que Procuradoria da Mulher é prova da eficiência feminina no Legislativo

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

Avereadora Michelly Alencar (União Brasil), segunda adjunta da Procuradoria Especial da Mulher, destacou a importância da inauguração do órgão, realizada nesta sexta-feira (20), na Câmara Municipal de Cuiabá, como um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres e no fortalecimento da rede de proteção na capital.

Ela destacou a importância do momento e o simbolismo da conquista para as mulheres cuiabanas.

“Muitas vezes precisamos provar que somos capazes de estar nesses espaços, mas hoje a sociedade pode ver os frutos do nosso trabalho. A instalação da Procuradoria é resultado de uma construção coletiva, de mulheres que lutaram por esse espaço. E é importante reforçar: defender mulheres não é uma pauta, é um dever, e é um dever de todos, não apenas das mulheres”, afirmou a parlamentar.

A PEM nasce com uma proposta de atuação integrada, contando com equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de psicologia, assistência social e assessoria jurídica, garantindo atendimento humanizado e especializado.

Para Michelly Alencar, a criação da Procuradoria representa mais do que a entrega de um novo espaço físico. Trata-se de um instrumento efetivo de transformação social, que fortalece a rede de proteção e amplia o acesso das mulheres aos seus direitos.

“Esse é um marco importante para Cuiabá. Precisamos garantir que as mulheres tenham onde buscar apoio, orientação e segurança para romper ciclos de violência e reconstruir suas vidas com dignidade”, reforça.

A Procuradoria Especial da Mulher está instalada na Câmara Municipal de Cuiabá e realizará atendimentos presenciais de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h30.

Também está disponível o atendimento via telefone pelo número (65) 99918-6507.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

21 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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