Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá prorroga inscrições do Projeto Lutadoras até quarta

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, prorrogou até a próxima quarta-feira (25) o prazo para inscrições do Projeto Lutadoras. A edição 2026 do Lutadoras ampliou de 80 para mais de 900 vagas. Até o momento, 615 pessoas formalizaram as inscrições.

O lançamento oficial, com a entrega da camiseta para todas as selecionadas, ocorrerá em solenidade marcada para a próxima terça-feira (31), no Palácio das Artes Marciais.

A iniciativa da Secretaria Municipal da Mulher de Cuiabá, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama, atua como uma estratégia de prevenção, fortalecendo a segurança da mulher por meio da prática de defesa pessoal, além de contribuir para a saúde física e emocional das participantes.

A estratégia é mais uma ação da Prefeitura de Cuiabá para combater o alto índice de violência doméstica em Mato Grosso, que, segundo dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), registrou 54 feminicídios no estado. Neste ano, até o dia 20 de março, sete mulheres foram assassinadas.

A ampliação do programa prevê a criação de 32 novas turmas em 16 polos distribuídos em diferentes bairros de Cuiabá, com capacidade para atender mais de 900 mulheres. Cada local contará com duas turmas de 30 alunas, totalizando 60 participantes por polo. As aulas ocorrerão às segundas e quartas-feiras, com turmas de 30 alunas, e às terças e quintas-feiras, também com turmas de 30.

O público-alvo são mulheres a partir de 16 anos, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica ou expostas à violência doméstica ou de gênero. Terão prioridade classificatória mulheres de baixa renda, aquelas que possuam NIS atualizado (Número de Identificação Social) e mulheres que estejam sob medida protetiva.

As inscrições são realizadas por meio do aplicativo Smart Cuiabá. Para participar, a interessada deverá acessar o aplicativo, entrar na aba da Secretaria Municipal da Mulher, selecionar a opção Lutadoras, escolher o local e o horário disponíveis e realizar sua inscrição.

Conforme as regras do projeto, em caso de desistência nos primeiros 30 dias de curso, a participante terá a obrigatoriedade de devolver o kit recebido no início das atividades. No momento da retirada do material, será realizado o registro e a assinatura de um termo de responsabilidade pela participante.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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