Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá

Publicado em

23 de março de 2026

Por

Da Redação

A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes com informações para denúncia da presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos que comercializam produtos de conotação sexual ou erótica na capital.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli(PL) e determina que os avisos sejam instalados em local visível e de fácil acesso ao público. Pelo projeto aprovado, o cartaz deverá informar de forma clara que a presença de criança ou adolescente no local deve ser denunciada, além de trazer os telefones do Conselho Tutelar da região, do Juizado da Infância e Juventude e da Promotoria da Infância e Juventude.

O projeto ainda estabelece que caberá ao Poder Executivo definir detalhes técnicos do material, como tamanho mínimo, tipo de letra e demais parâmetros de padronização. A lei foi encaminhada para a sanção do prefeito Abílio Brunini(PL).

Na justificativa, Ranalli que é Presidente da Comissão da Criança e Adolescente na Câmara, sustenta que a medida tem caráter preventivo, educativo e protetivo, com o objetivo de reforçar mecanismos de defesa da infância e da adolescência diante da exposição a ambientes considerados inadequados para menores.

O texto cita o artigo 227 da Constituição Federal, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes. Também menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a venda a menores de publicações com material pornográfico ou obsceno e prevê atuação da autoridade judiciária em situações que possam comprometer a formação desse público.

Segundo a proposta, a exigência dos cartazes não cria regra penal nem interfere na classificação indicativa, tratando apenas de assunto de interesse local, dentro da competência legislativa do município para disciplinar o funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território.

A proposta quer ampliar os canais de denúncia e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência por meio de uma medida considerada simples, de baixo custo e com potencial de impacto social.

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Cuiabá

Servidoras da Assistência Social recebem capacitação para fortalecer atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade

Publicados

17 minutos atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou, nesta sexta-feira (24), uma capacitação voltada às servidoras da rede socioassistencial, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de acolhimento, qualificação profissional e empoderamento de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A capacitação foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Maria. Segundo a gerente da unidade, Mara Taise, a ação contribui para qualificar o atendimento prestado às mulheres, que representam cerca de 60% da demanda da unidade.

“A grande maioria dos nossos atendimentos é voltada para mães solo, mulheres vítimas de violência ou que enfrentam outras situações de vulnerabilidade social. Por isso, é fundamental que nossas equipes estejam preparadas para oferecer um atendimento cada vez mais humanizado e acolhedor”, destacou.

A analista técnica do Sebrae, Liomara Rosa, explicou que a capacitação das equipes é a primeira etapa do projeto. Na sequência, as mulheres atendidas pelo CRAS participarão de um curso de noções básicas de manicure, escolhido pela própria comunidade por meio de uma enquete.

“Esse é um projeto pensado para acolher e criar oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas pelo CRAS. O curso foi escolhido pelas próprias moradoras e, além de ser uma alternativa viável para geração de renda, contará com certificação ao final”, afirmou.

Para a orientadora social do CRAS Santa Maria, Ingrid Oliveira, a iniciativa representa uma oportunidade de transformação social e fortalecimento da autonomia financeira das participantes.

“Esse projeto vai fortalecer essas mulheres, proporcionando mais independência financeira e liberdade para reconstruírem suas vidas. Também é uma oportunidade de aprendizado para toda a equipe, que poderá ampliar o alcance dessa política pública tão importante para o município”, ressaltou.

Cuiabá

Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá

Cuiabá

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