Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá está com dificuldades para concluir obras na capital devido à falta de pagamento do Governo Federal. Entre as obras nessas condições estão a pavimentação asfáltica no Residencial Coxipó 2ª etapa, no bairro Jockey Clube e no Jardim Gramado. No caso do Jardim Gramado, praticamente toda a obra está travada, sendo que apenas 2,33% do total foi executado. Já no Jockey Clube, estão faltando menos de 2% para a conclusão, travando há pouco de terminar. São obras de diferentes convênios que aguardam a liberação dos recursos para as devidas finalizações. Além dessas, outras obras concluídas ou a concluir estão sem repasses do Governo Federal, totalizando mais de R$ 14,4 milhões.

O contrato de número 152/2024, correspondente ao Jockey Clube-Parque Cuiabá, envolve também a pavimentação do Jardim Presidente 1 e do Parque Ohara. Do montante total de R$ 6.681.711,17, a Prefeitura de Cuiabá recebeu apenas R$ 2.101.350,77, valor que foi repassado à empresa responsável pela obra. No entanto, a obra está parada porque a empresa precisa do dinheiro para efetuar seus compromissos e dar continuidade aos serviços.

Em condições semelhantes está a pavimentação do Residencial Coxipó 2ª etapa. O contrato também é de 2024, sob o número 392. O recurso total é de R$ 6.674.925,39, tendo sido recebido R$ 1.910.512,97. Do que resta para receber, sendo R$ 4.764.412,42, não há previsão, fato que emperra a conclusão da pavimentação.

A situação do Jardim Gramado é ainda mais delicada, tendo em vista que só foram pagos R$ 63.760,54 do Contrato 229/2025, cujo valor total é de R$ 2.711.058,29, restando praticamente todo o valor a ser pago.

“São obras estruturais importantes que impactam a vida dos cidadãos e travam os projetos da Prefeitura de Cuiabá. O Residencial Coxipó 2ª etapa tem 60% das obras prontas, mas depende dos recursos federais para concluir os 30% que faltam. O Jockey Clube travou faltando menos de 2% para terminar, já foram realizados 98,39%. E, no caso do Jardim Gramado, apenas 2,33% foram executados, restando praticamente toda a pavimentação projetada para ser concluída”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras.

Reginaldo ressaltou que os moradores são sempre os mais prejudicados, pois criam expectativas com o início da obra, inclusive de investimentos nos imóveis, considerando que, a partir das vias pavimentadas, também há valorização. “No entanto, precisam conviver com esses entraves por falta de pagamentos, que dependem exclusivamente do Governo Federal e impactam a vida no município”, frisou o secretário.

Além dessas, existem outras obras. O município de Cuiabá está com algumas paralisadas e outras finalizadas, mas com pendências financeiras devido à ausência de repasses do Governo Federal que, somados, correspondem a mais de R$ 14,4 milhões. Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, são sete projetos, incluindo pavimentação urbana, ponte na zona rural e estrutura física, como a do Ginásio do bairro Quilombo. Seis deles são obras iniciadas na gestão anterior, com recursos de convênios firmados com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e o Ministério das Cidades, mas cujos valores não foram creditados na conta vinculada da Caixa Econômica Federal, responsável por operacionalizar os pagamentos às empresas executoras.

A situação atinge também obras de infraestrutura física, como a reforma do Ginásio do Quilombo, no bairro Quilombo, em Cuiabá, e a construção da ponte de concreto na comunidade Aguaçu/Ribeirão Machado, na zona rural da capital.

O contrato do Ginásio do Quilombo, por exemplo, prevê mais de R$ 2,1 milhões, tendo sido pago apenas R$ 544.393,65, o que compromete significativamente a execução da obra.

A ponte do Rio Machado, no valor de mais de R$ 1,2 milhão, recebeu R$ 345.787,85. Falta ainda mais de R$ 935 mil para dar continuidade à obra.

Também há obras já concluídas, mas que não tiveram os pagamentos efetuados às empresas contratadas pela mesma razão: a falta de repasse dos recursos federais. É o caso da pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Presidente 1, Parque Cuiabá e Parque Ohara. Embora os serviços tenham sido finalizados, os valores previstos em convênio não foram depositados pelo Governo Federal, impedindo a quitação dos contratos. Os três bairros estão em um único contrato de quase R$ 6,7 milhões, dos quais apenas R$ 2,1 milhões foram quitados, ou seja, restam exatos R$ 4.580.360,40 a receber.

O município reforça que aguarda a regularização dos repasses para dar continuidade às frentes de trabalho paralisadas e efetuar os pagamentos pendentes. “Esperamos que haja consenso por parte dos órgãos federais responsáveis para destravar os recursos e minimizar os prejuízos à população, especialmente nas regiões que aguardam há anos por melhorias estruturais. São convênios que já estão sendo executados, obras que estão em andamento para execução e implantação, e os convênios vão aportando recursos conforme o andamento”, frisou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.

O único contrato do montante citado que corresponde à atual gestão é o do bairro Jardim Gramado, o 229/2025, de aproximadamente R$ 2,71 milhões. Até o momento, apenas R$ 63.760,54 foram repassados.

Confira a situação dos respectivos contratos:

Contrato 152/2024 – Jardim Presidente 1/Parque Ohara/Jockey Clube-Parque Cuiabá

Valor total: R$ 6.681.711,17

Recebido: R$ 2.101.350,77

A receber: R$ 4.580.360,40

Contrato 392/2024 – Residencial Coxipó 2ª etapa

Valor total: R$ 6.674.925,39

Recebido: R$ 1.910.512,97

A receber: R$ 4.764.412,42

Contrato 269/2024 – Ginásio Quilombo

Valor total: R$ 2.133.029,21

Recebido: R$ 544.393,65

A receber: R$ 1.558.635,56

Contrato 075/2024 – Ponte Ribeirão Machado

Valor total: R$ 1.280.834,36

Recebido: R$ 345.787,85

A receber: R$ 935.046,51

Contrato 229/2025 – Jardim Gramado

Valor total: R$ 2.711.058,29

Recebido: R$ 63.760,54

A receber: R$ 2.647.297,75

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

5 horas atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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