Comissão aprova obrigatoriedade de formação de professores em tecnologias assistivas

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7117/25, que exige qualificação pedagógica especializada em tecnologias assistivas para professores da educação básica.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação da proposta.
“A capacitação de professores para o uso de tecnologias assistivas e estratégias de comunicação alternativa constitui medida essencial para a efetivação do direito à educação inclusiva”, afirmou o relator no parecer aprovado.

Legislação alterada
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O PL aprovado prevê a formação em métodos e técnicas de comunicação alternativa e aumentativa e exige que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica inclua indicadores de proficiência dos educadores no uso e na aplicação dessas tecnologias.

Para o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, existem falhas na preparação dos docentes para atender estudantes com deficiência. Para ele, a qualificação em tecnologias assistivas é essencial na atividade docente.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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Polícia Federal

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

Publicados

60 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

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