Saúde
Equipe técnica da Educação visita obras em andamento em Várzea Grande
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Vistorias têm por objetivo atualizar cronogramas e verificar in loco o processo de execução de cada etapa contratada
Engenheiros e técnicos da Secretaria Municipal de Educação estão acompanhando, diariamente, as obras que estão em andamento no município. A ação tem por objetivo dar celeridade nos projetos além de garantir que os trabalhos sejam concluídos na data prevista.
Nesta terça-feira (24), a equipe vistoriou as obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) ‘Eleuza Maria dos Santos’, localizado no bairro Noize Curvo, etapa de pintura do CMEI ‘Izabel Antunes de Campos’, No Jardim Ikaray e serviços de poda e jardinagem no Centro Municipal de Atendimento e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho, localizado na região centro norte.
A assessora especial de obras, Aliestt Rodrigues de Souza, destaca que o cronograma de vistorias das obras da rede municipal é um instrumento de gestão, que visa acompanhar o progresso físico dos projetos em andamento e, também, uma forma de garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos. “Durante a visita técnica fazemos a atualização detalhada do processo de execução das obras e dos cumprimentos de cada etapa estabelecida no projeto e contratada”.
A assessora lembrou que na semana passada a secretária da pasta, Maria Fernanda Figueiredo, juntamente com a equipe técnica, visitou unidades escolares que estão sendo ampliadas e construídas em Várzea Grande, a exemplo da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Heróclito Leôncio Monteiro’, localizada no bairro Cristo Rei, que atende a região. A unidade, que anteriormente pertencia à rede estadual, passou por processo de municipalização e atualmente está em fase de reforma e reestruturação.
“Durante a visita, a secretária pôde constatar o andamento das obras e verificar in loco as etapas de cada empreendimento. Na ocasião, ela solicitou celeridade na execução das obras para que possam melhorar a infraestrutura das unidades escolares e que possam atender à demanda do Município”.
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Saúde
Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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