Damares pede atenção à liberdade de expressão no texto do PL da Misoginia

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento nesta terça-feira (24), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou preocupação com o texto do PL da Misoginia (PL 896/2023), em discussão no Plenário. Embora tenha reconhecido que o Brasil precisa enfrentar o ódio às mulheres, ela alertou para a possibilidade de a aprovação do texto afetar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, garantidas pela Constituição.

Ela lembrou que foi acusada de misoginia em 2019, quando era ministra da Mulher, por ter dito, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados: “Na minha Bíblia, está escrito que a mulher tem que se submeter aos cuidados do marido, mas o marido tem que protegê-la com a sua vida.”

Essa fala foi considerada misógina. Entraram com uma ação contra a União. Nós perdemos em primeira instância, e a indenização é de R$ 5 milhões (…). Então, o texto requer muita atenção ainda hoje? Requer, porque eu poderia estar presa por causa daquela fala — afirmou.

Segundo Damares, é preciso que o texto garanta a preservação da liberdade de expressão.

Não quero fazer guerra entre homens e mulheres. Não. Eu tenho dúvidas sobre a matéria (…) O que nós vamos entregar hoje para o Brasil, eu não sei. Nós vamos estar criando uma insegurança jurídica no país? A gente tem que entregar a tipificação para o Brasil, mas tem que ser um texto em que também as liberdades sejam garantidas — acrescentou.

Ela também observou que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que pode ser votado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Educação (CE), é de grande importância e vai impactar as gerações futuras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

Publicados

2 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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