Saúde
Prefeitura de Várzea Grande anuncia nome da nova secretária municipal de Saúde
Saúde
A Prefeitura de Várzea Grande informa que, nesta terça-feira (24), a prefeita Flávia Moretti (PL) anunciou o nome da nova secretária municipal de Saúde. A advogada e enfermeira Valéria Aparecida Nogueira assumirá a Pasta em substituição à atual titular, Deise Bocallon, que deixará o cargo, a pedido, no próximo dia 31 de março.
A posse será formalizada após a publicação do ato no Diário Oficial.
Com ampla experiência na administração pública e na área da saúde, Valéria Nogueira possui formação em Direito e Enfermagem, além de especializações em Direito Público, Direito Penal, Processo Penal e Gestão Hospitalar. A nova secretária também atua como professora de pós-graduação, com disciplinas voltadas à gestão, auditoria, bioética, legislação e políticas públicas em saúde.
Servidora pública do Estado de Mato Grosso desde 2001, Valéria acumulou funções estratégicas ao longo de sua trajetória, como superintendente adjunta de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde, diretora técnica do Hospital Adauto Botelho, além de ter presidido comissões de processos administrativos disciplinares e atuado na Auditoria Geral do Estado. Também exerceu a função de secretária executiva do Conselho de Ética Pública do Estado.
Atualmente, desenvolve atividades técnicas na área de judicialização dos serviços de saúde, com foco na garantia de acesso e eficiência no atendimento à população.
Valéria Nogueira é ainda autora de artigos na área de administração pública e coautora de obras jurídicas, com reconhecimento internacional por sua atuação acadêmica e técnica, incluindo premiações e distinções recebidas na Europa.
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Saúde
Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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