Girão pede ao STF a abertura da CPI do Banco Master

Publicado em

25 de março de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento nesta quarta-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com objetivo de investigar as fraudes no Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Segundo o parlamentar, o requerimento de criação da CPI tem apoio da maioria dos senadores.

— Nós estamos acionando o Supremo Tribunal Federal para abrir a CPI da maior fraude do sistema financeiro do Brasil. Só o meu requerimento tem 51 assinaturas, uma maioria ampla e irrestrita, para se investigar, e o Parlamento jogar luz nas trevas do Banco Master, que vai deixar milhões de brasileiros a ver navios com suas economias, e muitos outros que não têm nada a ver com isso, que não têm dinheiro no Master — disse.

Girão afirmou que acionou a Justiça em razão da demora na instalação da comissão parlamentar de inquérito no Senado. Ele cobrou da Presidência da Casa a abertura da CPI. Ele defendeu o avanço das investigações.

— A maior fraude do sistema financeiro do Brasil, que com certeza teve apoio de agentes públicos — institutos que deveriam fiscalizar e não fiscalizaram. Nós estamos dando os últimos suspiros aqui! E o pedido de socorro, que é feito para a Presidência da Casa, para deliberar pedidos de impeachment, abrir CPI, abrir CPMI, prorrogar CPMI… Está tudo parado aqui! Essa inércia não é por acaso, porque isso não se justifica! — afirmou.

O parlamentar também mencionou a expectativa de julgamento, pelo plenário do Supremo, de decisão do ministro André Mendonça de determinar a prorrogação da CPMI do INSS. Para Girão, uma eventual reversão da decisão pode comprometer as investigações.

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Polícia Federal

Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada

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25 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados.

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.

A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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