Simpósio do MPMT aborda feminicídio e decisões internacionais

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

O segundo dia do simpósio “Por Todas Elas – Direito, Proteção e Responsabilidade” foi realizado nesta sexta-feira (27), em Cuiabá, pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, como parte da programação do Mês da Mulher. A atividade reuniu membros do Ministério Público para debater a proteção das mulheres, o enfrentamento ao feminicídio e a responsabilização do Estado diante das violações de direitos humanos.A primeira palestra do dia abordou “A lei antifeminicídio e os desafios práticos no Tribunal do Júri” e teve como palestrantes o promotor de Justiça Renne do Ó Souza e a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, sob a presidência do painel da promotora de Justiça Tessaline Higuchi Viegas Devesa Cintra.Durante sua exposição, Renne do Ó Souza destacou os avanços trazidos pela tipificação autônoma do feminicídio e os cuidados técnicos exigidos da atuação ministerial no plenário do júri, especialmente na formulação da denúncia e na narrativa dos fatos. “O feminicídio, como tipo penal autônomo, representa um avanço significativo, não apenas pela exclusão de privilégios que antes atenuavam a pena, mas também por exigir do promotor uma atenção redobrada na construção da acusação, para que nenhuma circunstância relevante fique de fora do julgamento”, afirmou.Na mesma mesa, a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos ressaltou a importância da comunicação clara e da compreensão social do crime de feminicídio no Tribunal do Júri, enfatizando o papel do arquétipo do ciclo de violência na formação da convicção dos jurados. Segundo ela, é fundamental contextualizar historicamente a evolução legislativa e social no enfrentamento à violência contra a mulher. “O jurado condena aquilo que moralmente a sociedade não aceita, e no feminicídio é essencial demonstrar esse ciclo de violência, para que fique claro que esse tipo de crime é intolerável e não pode ser naturalizado”, pontuou.A segunda palestra teve como tema “Proteção da mulher e as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos” e foi presidida pela procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela. A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim apresentou uma contextualização sobre o funcionamento do sistema interamericano e o reconhecimento da violência de gênero como um padrão estrutural de violação de direitos humanos nos países das Américas.De acordo com a promotora Luane Rodrigues Bomfim, as decisões da Corte Interamericana não se limitam à responsabilização individual, mas analisam a conduta do Estado diante das violações. “A Corte Interamericana julga a responsabilidade do Estado, avaliando se houve prevenção, investigação adequada e reparação, justamente para romper ciclos de impunidade e proteger efetivamente as vítimas”, destacou.Encerrando as exposições, o professor doutor titular de Direito Internacional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valério de Oliveira Mazzuoli, aprofundou a discussão sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, enfatizando a centralidade da vítima e a vulnerabilidade agravada das mulheres.O professor resgatou a evolução histórica da proteção internacional dos direitos das mulheres e a incorporação de conceitos como a interseccionalidade. “Quando a vítima é mulher, especialmente em contextos de vulnerabilidade agravada, o sistema de justiça tem o dever de adotar um olhar mais atento e sensível, reconhecendo que a igualdade formal não é suficiente para garantir a dignidade e a efetiva proteção dos direitos humanos”, afirmou.O evento reafirma o compromisso do MPMT com o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero e do feminicídio. Segundo o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, a formação contínua é essencial para aprimorar a atuação ministerial e promover maior integração entre os profissionais do sistema de justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

MPMT abre inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade

Publicados

2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Estão abertas as inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade Ativa – Mais Anos, Mais Funcionalidade, que será realizado no dia 1º de outubro de 2026, das 13h30 às 18h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no YouTube. A iniciativa é promovida pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Mato Grosso (SBGG-MT), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.As vagas são limitadas a 150 participantes presenciais, e as inscrições podem ser realizadas aqui. O evento é destinado a pessoas idosas, familiares, cuidadores, profissionais das áreas da saúde, direito, assistência social e educação, gestores públicos, estudantes, integrantes da rede de proteção à pessoa idosa, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados na temática do envelhecimento. A atividade terá carga horária de quatro horas/aula e emissão de certificado mediante registro de presença.Realizado em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, o simpósio tem como objetivo promover reflexões sobre o envelhecimento saudável e a longevidade ativa, aproximando o conhecimento científico da população por meio de uma linguagem acessível e de uma abordagem positiva e contemporânea sobre o envelhecimento. A proposta é estimular a construção de uma sociedade mais preparada para o aumento da expectativa de vida, valorizando a autonomia, a participação social, a funcionalidade e a qualidade de vida das pessoas idosas.Ao longo da programação, especialistas de referência nas áreas da geriatria, gerontologia, assistência social e fisioterapia abordarão temas como o perfil do envelhecimento no Brasil, prevenção do declínio cognitivo, mobilidade, funcionalidade, intergeracionalidade, autonomia, propósito de vida e estratégias para reduzir o risco de demência. O evento também busca combater o etarismo e os estereótipos relacionados à idade, fortalecendo a compreensão da pessoa idosa como sujeito de direitos, escolhas e participação ativa na sociedade. Além disso, pretende ampliar o diálogo entre saúde, justiça, cidadania, políticas públicas e sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e para a promoção de uma cultura de respeito à pessoa idosa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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