Plenário vota reajuste de policiais do DF e novos cargos para o TRF5

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

A medida provisória que reajustou a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e de agentes de segurança dos ex-territórios pode ser confirmada pelo Senado na terça-feira (31).

Aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26), a MP 1.326/2025 deve ser votada pelos senadores em Plenário, a partir das 16h.

Para a PM e os bombeiros militares do DF, o aumento acumulado varia entre 19,6% e 28,4%, segundo o governo. Nos ex-territórios, o reajuste dos agentes é de 24,32%, dividido em duas parcelas. Já na Polícia Civil do DF, os percentuais variam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.

A MP também atualizou o auxílio-moradia das categorias. Para viabilizar esse reajuste, a proposta prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão (MGI). As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.

A medida foi analisada por uma comissão mista instalada em 3 de março, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A MP foi aprovada pela comissão com mudanças, na forma de projeto de lei de conversão do relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF). O Plenário da Câmara aprovou o texto em 26 de março.

Tribunal Regional Federal

Também está na pauta do Plenário de terça-feira um projeto de lei que cria cargos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O PL 4.278/2025, que tramita em regime de urgência, cria três cargos de desembargador, além de 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. O texto também cria igual número de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.

Com sede no Recife (PE), o TRF da 5ª região abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator.

Tunísia

Outro item que pode ser votado na terça é um projeto de decreto legislativo que aprova o texto de um acordo de colaboração científica entre Brasil e Tunísia, para intercâmbio de pesquisadores, programas conjuntos na área e troca de informações.

Assinado em Brasília em 2017, o acordo exige regras claras sobre o uso e a proteção de novas tecnologias e patentes e entrega de relatórios periódicos sobre o que foi alcançado.

O PDL 380/2021, do Poder executivo, recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Para ele, a cooperação em ciência, tecnologia e inovação “é vetor de inserção internacional qualificada, contribuindo para a internacionalização de universidades e centros de pesquisa brasileiros, para a formação de recursos humanos e para o estímulo à inovação”.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Motta sobre o fim da escala 6×1: “Foco é a redução da jornada sem redução salarial”

Publicados

33 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Ele destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano.

“Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio”, afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba nesta quinta-feira (23).

Na entrevista, Motta reforçou que a tramitação via proposta de emenda à Constituição (PEC) é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema, porque permite uma ampla discussão com todos os setores impactados. O governo enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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